Questões sobre Receita Pública

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.

Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às características das contas e estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

Receitas de capital são contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca do registro contábil da previsão da receita e fixação da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.

A previsão da receita é contabilizada, concomitantemente, nos sistemas de contas orçamentário e financeiro, debitando-se a conta previsão inicial da receita e creditando-se a conta receita a realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.

O produto estimado da alienação de bem imóvel somente deve ser incluído na receita quando essa alienação for especificamente autorizada em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-la no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o registro contábil da realização da receita e da despesa, tendo por base a estrutura do plano de contas atual, composta por seis classes de contas.

A receita decorrente de operação de crédito de longo prazo enseja registro contábil nos sistemas de contas orçamentário (pela realização da receita) e financeiro (pelo ingresso do recurso), não repercutindo essa transação no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes são

• A.

  a tributária, a patrimonial e a de serviços.

• B.

  as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C.

  aquelas oriundas de constituição de dívidas.

• D.

  aquelas da conversão, em espécie, de bens e direitos, as tributárias e as de contribuições.

• E.

  aquelas oriundas de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.

A receita que compreende os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e legislativa, denomina- se

• A.

  transferência intergovernamental.

• B.

  orçamentária.

• C.

  de capital.

• D.

  corrente.

• E.

  extraorçamentária.

Com relação à receita pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A.

  Durante a execução do orçamento público, há o registro da receita orçamentária em algumas transações, mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• B.

  As receitas extraorçamentárias são ingressos provenientes do pagamento das despesas realizadas na modalidade de aplicação 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e o da seguridade social. Dessa forma, durante o processo de consolidação das contas públicas, é necessário conciliar as contas porque essas despesas e receitas não são identificadas automaticamente e podem proporcionar duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

• C.

  Destinação de recursos é o processo pelo qual os recursos públicos, desde a previsão da receita até sua efetiva utilização, são correlacionados a uma aplicação. Um exemplo de destinação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos, caracterizada como destinação ordinária porque permite a alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos para atender a quaisquer finalidades.

• D.

  No ativo compensado, constam as contas de controle da realização da receita e as da fixação da despesa. No passivo compensado, estão as contas de controle da previsão da receita e da execução de despesa. Assim, é possível saber, a qualquer momento, o quanto do total orçado já foi realizado por destinação de recursos, independentemente do detalhamento das contas por destinação de recursos.

• E.

  São reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos do superavit financeiro, que é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.