Questões sobre Receita Pública

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

A receita extraorçamentária demonstrada apresenta, em reais, o valor de

• A.

  0 (zero)

• B.

  90.000,00

• C.

  100.000,00

• D.

  110.000,00

• E.

  190.000,00

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.

• C. Certo
• E. Errado

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue os itens a seguir. Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.

IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.

V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.

Está correto APENAS o contido em

• A.

  I e II.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, III e IV.

É uma receita por mutação patrimonial:

• A.

  Receita proveniente da arrecadação de tributos e contribuições sociais.

• B.

  Receita industrial do ente público.

• C.

  Receita da alienação de bens imóveis do ente público.

• D.

  Receita de dividendos distribuídos por empresas públicas.

• E.

  Receita de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

É um ingresso de recursos classificado como receita extra-orçamentária o recebimento de

• A.

  arrecadação de foros e laudêmios.

• B.

  cauções e depósitos.

• C.

  juros sobre a dívida ativa do ente público.

• D.

  empréstimos obtidos por antecipação de receitas.

• E.

  valores relativos à alienação de bens do ativo permanente do ente público.

Constitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento de

• A.

  juros sobre valores inscritos na dívida ativa.

• B.

  aluguéis de imóveis de propriedade do ente público.

• C.

  recursos em virtude de operações de crédito concedidas por terceiros.

• D.

  taxas, pelo exercício do poder de polícia.

• E.

  contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

A Subvenção Governamental deve ser contabilizada:

• A. como ativo subvencionado.
• B. como custo, no resultado da entidade.
• C. como despesa, no resultado da entidade.
• D. como Reserva de Capital, no Patrimônio Líquido da entidade.
• E. como receita ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar.

Analise as afirmações abaixo e assinale a letra correspondente as que estão CORRETAS:

I - Administração Direta representa o conjunto de Órgãos que responde pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - Administração Indireta compreende a categoria de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

III - Despesas correntes são os dispêndios feitos para a manutenção das atividades de cada Órgão ou Entidade.

IV - Receita prevista é o montante de recursos, preestabelecido, a ser arrecadado em determinado exercício financeiro.

• A.

  II e IV, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  I, II, III e IV.

O orçamento público registra a estimativa das receitas e das despesas administradas pelo Estado. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado