Questões sobre Receita Pública

Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.

• a.

  Recebimento de imposto de renda e pagamento de pessoal.

• b.

  Recebimento de dívida ativa e aquisição de material de consumo.

• c.

  Recebimento de operação de crédito e pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

• d.

  Recebimento de contribuições previdenciárias e aquisição de veículos.

• e.

  Recebimento de receitas de serviços e pagamento de empréstimos.

Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.

• a.

  Receita pública são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público.

• b.

  A receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

• c.

  Os ingressos provenientes da prestação de serviços são classificados como Receitas Correntes.

• d.

  A receita pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida.

• e.

  As receitas de capital somente podem ser aplicadas em despesa de capital.

Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:

• A.

  as receitas que não constam do orçamento inicialmente aprovado são ditas extra-orçamentárias;

• B.

  após lançamento de determinada receita, esta deve ser inscrita em Dívida Ativa;

• C.

  a receita orçamentária, por categoria econômica, subdividese em: receitas correntes e receita de capital;

• D.

  o princípio da unidade de tesouraria se verifica quando do lançamento da receita;

• E.

  a receita arrecadada só é considerada disponível para a Fazenda Pública após homologação da declaração.

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

• A.

  Transferências de capital.

• B.

  Transferências correntes.

• C.

  Receita patrimonial.

• D.

  Receita tributária.

• E.

  Receita industrial.

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

• A.

  fixação, empenho, recolhimento e arrecadação.

• B.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C.

  empenho, arrecadação, fixação e pagamento.

• D.

  previsão, fixação, lançamento e recolhimento.

• E.

  previsão, fixação, arrecadação e lançamento.

As receitas públicas provenientes da amortização de empréstimos e de operações de crédito são classificadas como:

• A. receitas correntes
• B. receitas de serviços
• C. receitas de transferências correntes
• D. receitas de capital
• E. outras receitas correntes

Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:

• A. de capital e correntes.
• B. de serviços e de capital
• C. de serviços e correntes.
• D. correntes e de serviços
• E. correntes e de capital

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.

Conforme a legislação aplicável aos tributos, o lançamento por declaração deve ser realizado pelo próprio contribuinte e, apenas posteriormente, verificado pela autoridade pública.

• C. Certo
• E. Errado

É receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo a

• A.

  de operações de crédito.

• B.

  de alienação de bens.

• C.

  patrimonial

• D.

  de amortização de empréstimos.

• E.

  de receita da dívida ativa.

Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.

• A.

  O registro da fixação de receita é contabilizado no sistema financeiro e no sistema orçamentário.

• B.

  A contabilização ocorre somente no registro da realização da receita.

• C.

  No Plano de Contas Único da Administração Federal as contas do sistema orçamentário destinadas ao registro da execução da receita estão localizadas no passivo e as destinadas ao registro da fixação estão localizadas no ativo.

• D.

  O registro contábil da execução orçamentária da receita em nenhuma situação afeta o sistema patrimonial.

• E.

  No lançamento, a contabilização ocorre somente no sistema orçamentário ao passo que na realização, a contabilização afeta tanto o orçamentário como o financeiro.