Questões sobre Receita Pública

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo 4.2, receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Uma receita de capital arrecadada mas não prevista no orçamento, geralmente constitui receita

• A. orçamentária de mutações
• B. orçamentária efetiva
• C. extraordinária
• D. extra-orçamentária
• E. derivada

A principal receita própria estadual se constitui de tributos

• a.

  diretos.

• b.

  indiretos.

• c.

  sobre a produção.

• d.

  sobre o patrimônio.

• e.

  de transferências.

A receita orçamentária deve ser considerada na execução do orçamento quando

• a.

  lançada.

• b.

  conhecida.

• c.

  recebida para o tesouro.

• d.

  recolhida ao tesouro.

• e.

  inscrita com dívida ativa.

Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:

As receitas e as despesas extra-orçamentárias somaram, respectivamente

• A.

  180 e 200.

• B.

  200 e 180.

• C.

  110 e 160.

• D.

  200 e 200.

• E.

  240 e 220.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas, em relação à sua natureza, podem ser divididas em:

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  correntes e patrimoniais.

• C.

  ordinárias e extraordinárias.

• D.

  originárias e derivadas.

• E.

  orçamentárias e extra-orçamentárias.