Questões sobre Receita Pública

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

• C. Certo
• E. Errado

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

• a.

  as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação.

• b.

  o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.

• c.

  o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União.

• d.

  o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.

• e.

  a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.

• a.

  As Receitas de Capital são as provenientes de operações de crédito, cobrança de multas e juros de mora, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de indenizações e restituições, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

• b.

  São Receitas Correntes as receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial, de contribuições, de serviços e diversas e, ainda, as transferências correntes.

• c.

  Os tributos são receitas que a doutrina classifica como derivadas.

• d.

  Conceitua-se como Receita Tributária a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades.

• e.

  Será considerada Receita de Capital o superávit do Orçamento Corrente, segundo disposição da Lei Federal n. 4.320/64.

Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fixação da despesa e execução da despesa.

• A.

  O controle da execução da receita dá-se nas contas do ativo compensado.

• B.

  A conta que demonstra o montante do crédito disponível pertence ao ativo compensado.

• C.

  Os créditos executados por funcional programática são demonstrados na classe 3 (três).

• D.

  A cada débito em uma conta de controle da receita no ativo corresponde a um crédito em uma conta de controle do passivo.

• E.

  O montante dos ingressos extraorçamentários é demonstrado no ativo compensado.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo poderá, em caso de deficit, realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuficiências de caixa. Assim, o Poder Executivo deve utilizar apenas as contas indicadas na Lei de Orçamento para atender a insuficiência financeira momentânea.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui item de receita corrente. Assim, poderá ser legalmente aplicado no pagamento da folha de salários do órgão.
• C. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, destinados a atender as despesas correntes.
• D. Os recursos arrecadados pela cobrança de dívida ativa são classificados como receita de capital do período.

Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de lançamento ARRECADAÇÃO:

• A.

  Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os impostos a maior pelo Estado.

• B.

  Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.

• C.

  Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não, junto ao Tesouro Público, pelos contribuintes.

• D.

  Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo.

• E.

  N.R.A.

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :

• A.

  Receitas Tributárias de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias.

• B.

  Receitas Patrimonial, Agropecuária, Industrial, e de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes.

• C.

  Receitas Patrimonial, Tributárias e de Capital.

• D.

  Receitas de Contribuições e Melhorias e de Serviços.

• E.

  Receitas Correntes, de Contribuições e de Capital.

A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é:

• A.

  receitas de capital e receitas correntes.

• B.

  receitas correntes e receitas de capital.

• C.

  receitas correntes e receitas extraordinárias.

• D.

  receitas correntes e receitas suplementares.

• E.

  receitas de capital e receitas suplementares.

São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:

• A.

  De Alienação de Bens, de Amortização de Empréstimos, Industrial, de Serviços e Transferências Correntes;

• B.

  Tributária, de Contribuições, Industrial, de Serviços e Transferências Correntes;

• C.

  Tributária, de Contribuições, de Transferências de Capital, de Serviços e de Transferências Correntes;

• D.

  Tributária, de Contribuições, de Alienação de Bens, de Serviços e de Transferências de Capital;

• E.

  De Alienação de Bens, de Contribuições, Industrial, Patrimonial e de Transferências Correntes.