Questões sobre Receita Pública

Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para as receitas, é adotado o regime de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes informações:

1) Instituição bancária faz depósito do dinheiro pago pelo Sr. X na conta da Prefeitura Municipal, três dias depois do pagamento.

2) O Sr. X, morador de determinada cidade, efetua o pagamento da taxa de limpeza pública, em instituição bancária oficial.

3) Prefeitura Municipal emite guia da taxa de limpeza urbana a ser paga pelo Sr. X.

De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, os estágios de realização da receita são:

• A.

  lançamento, cobrança e arrecadação

• B.

  arrecadação, recolhimento e cobrança

• C.

  cobrança, recolhimento e lançamento

• D.

  recolhimento, arrecadação e lançamento

Observe o seguinte lançamento contábil:

Despesas Correntes

a INSS                          $27.000

Este lançamento contábil registra a ocorrência de:

• A.

  débito de tesouraria

• B.

  despesa com previdência

• C.

  receita extra-orçamentária

• D.

  pagamento de uma retenção

Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de

• A.

  ativo financeiro realizável.

• B.

  passivo financeiro.

• C.

  ativo permanente.

• D.

  passivo permanente.

• E.

  ativo ou de passivo financeiros.

No balanço financeiro, constam: do lado esquerdo, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, e a disponibilidade inicial e, do lado direito, as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e a disponibilidade final. Sempre que um passivo financeiro se converte em receita orçamentária, além de assim figurar no balanço financeiro, nele ainda resulta em

• A.

  aumento de disponível.

• B.

  diminuição de disponível.

• C.

  anulação de despesa orçamentária.

• D.

  despesa extra-orçamentária.

• E.

  receita extra-orçamentária.

Um conceito de grande importância na área pública é o de Receita Corrente Líquida. Com base nas informações a seguir, referentes ao final de um período qualquer, e tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito do município, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que: a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.

• A.

  $ 330

• B.

  $ 270

• C.

  $ 300

• D.

  $ 180

• E.

  $ 150

Instruções para as questões de números 28 a 30.

Receita Extra-Orçamentária:

• a.

  5

• b.

  7

• c.

  10

• d.

  15

• e.

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Constituem fontes das Receitas Públicas

• A.

  Receitas Derivadas e Receitas Complementares.

• B.

  Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas.

• C.

  Receita Tributária e Receitas Complementares

• D.

  Receita Extraordinária e Receita Judicial.

• E.

  Receita Tributária e Receita Patrimonial

São consideradas Receitas de Capital:

• A.

  Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

• B.

  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

• C.

  Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

• D.

  Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

• E.

  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

No que se refere a receitas públicas, pode-se afirmar que:

• A.

  receitas correntes e receitas de capital são exemplos de receitas originárias;

• B.

  as receitas efetivas englobam todas as receitas correntes;

• C.

  receitas derivadas, ou de economia privada, são as provenientes do exercício da competência ou do poder de tributar;

• D.

  as receitas ordinárias são também denominadas receitas por mutações patrimoniais;

• E.

  quanto à coercitividade, as receitas são divididas em federal, estadual e municipal.