Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Siafi é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A. é um dos objetivos do Siafi proporcionar transparência dos gastos dos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais.
• B. a tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no Siafi para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
• C. a conformidade contábil consiste na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada dentro do Siafi.
• D. a Guia de Recolhimento da União (GRU) é o documento do Siafi hábil para realizar o recolhimento à Conta Única das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.
• E. as entidades que utilizam o Siafi na modalidade de uso parcial fazem a execução dos recursos previstos no Orçamento Geral da União por meio deste sistema, obrigatoriamente, porém, a gestão dos seus recursos próprios pelo Siafi é opcional.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

• A. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.
• B. O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.
• C. Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
• D. A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.
• E. Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

O documento de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) que tem a finalidade de registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos entre Unidades Gestoras (UG), liberação de recursos para fins de adiantamento, Suprimento de Fundos, Repasse, Sub-repasse, é denominado:

• A. Nota de Lançamento – NL.
• B. Nota de Movimentação de Crédito – NC.
• C. Ordem Bancária – OB.
• D. Nota de Programação Financeira – PF.
• E. Nota de Empenho – NE.

Na análise das demonstrações contábeis, supondo a existência de saldos em todos os grupos de contas do ativo e do passivo, se uma determinada empresa apresenta

• A. índice de liquidez seca de 1,00, significa que ela, em uma determinada data, possui dinheiro em caixa e em equivalentes de caixa suficiente para pagar o total de suas dívidas de curto e longo prazos.
• B. índice de rentabilidade do ativo de 30%, significa que, a cada R$ 100,00 investidos em ativo total, ela obteve R$ 30,00 de receita bruta de vendas no período.
• C. percentual de 55% para o patrimônio líquido na análise horizontal em uma determinada data, significa que ela tem mais capital próprio do que de terceiros nesta data.
• D. índice de liquidez corrente de 1,2, isso indica que, em uma determinada data, para cada R$ 1,00 de dívida total, ela possui R$ 1,20 de ativos que já são dinheiro ou se transformarão em dinheiro no curto prazo.
• E. percentual de 25% para o ativo circulante na análise vertical em uma determinada data, significa que o ativo não circulante é maior do que o ativo circulante nesta data.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

• A. o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
• B. a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.
• C. o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui seis classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.
• D. o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, podendo os lançamentos creditarem contas de natureza patrimonial e debitarem contas de natureza orçamentária, e vice-versa, mas os lançamentos em contas de controle somente podem ter contrapartida em outras contas de controle.
• E. um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, mas um lançamento patrimonial sempre implicará em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Acerca deste ramo da Ciência Contábil, assinale a opção correta.

• A. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre a execução orçamentária da entidade do setor público e sua evolução, em apoio ao processo de tomada de decisão, e o necessário suporte para a instrumentalização dos controles interno e externo.
• B. O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• C. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, assim entendidas aquelas constituídas sob a égide do Direito Público, as empresas estatais dependentes, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e não se aplica às empresas estatais independentes.
• D. O regime de competência não se aplica integralmente ao setor público, uma vez que a Lei nº. 4.320/1964 determinou que as receitas, sob o enfoque patrimonial, devem ser reconhecidas no momento da sua arrecadação.
• E. Os objetos da Contabilidade Aplicada ao setor Público são o patrimônio e o orçamento públicos.

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A. Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que os recebe, transitando apenas momentaneamente pelo patrimônio para serem restituídos oportunamente ao seu proprietário.
• B. Receitas orçamentárias são ingressos de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimônio público, pois pertencem à entidade que os recebe. Também são chamadas de receitas efetivas.
• C. As Antecipações de Receitas Orçamentárias (AROs) são receitas orçamentárias.
• D. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado receita orçamentária, uma vez que com ele podem ser realizadas despesas por meio dos créditos adicionais.
• E. Receitas derivadas são aquelas oriundas da atividade empreendedora do Estado, ou seja, receitas de economia privada ou de Direito Privado como alugueis ou receitas de produção industrial.

No que se refere às alterações do patrimônio público, é incorreto afirmar que:

• A. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando qualitativas, decorrem de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quando quantitativas, decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• B. o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
• C. assim como para as variações patrimoniais aumentativas, também as variações patrimoniais diminutivas (despesas patrimoniais) podem ter seu reconhecimento antes da despesa orçamentária, ou seja, podem impactar o patrimônio líquido antes mesmo do empenho ser realizado.
• D. existem variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, que não implicam em quaisquer lançamentos nas contas com natureza de informação orçamentária, ou seja, não causam nenhum impacto na execução orçamentária da receita ou da despesa pública.
• E. quando houver o recebimento antecipado de um tributo, haverá o concomitante lançamento de uma variação patrimonial aumentativa e o reconhecimento da receita orçamentária correspondente. Na ocorrência do fato gerador, será dada baixa na obrigação do contribuinte.

Quanto à classificação das despesas públicas, assinale a opção incorreta.

• A. Classificam-se como despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
• B. As despesas correntes podem ser subdivididas, segundo sua natureza, em: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida”, e “Outras Despesas Correntes”.
• C. Uma despesa pública efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Logo, constitui fato contábil modificativo, seja ela uma despesa de capital ou corrente.
• D. Aquisições de títulos representativos do capital de empresas são inversões financeiras. Porém, o aumento de capital de empresas comerciais é considerado um investimento.
• E. Despesas com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são classificadas como “Outras Despesas Correntes”.

No que se refere às etapas da receita orçamentária e da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

• A. A receita orçamentária possui três etapas: planejamento, previsão e execução. A etapa da execução ainda pode ser dividida em dois estágios: lançamento e arrecadação.
• B. O lançamento, como estágio da execução da receita orçamentária, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Todas as receitas orçamentárias devem passar pelo estágio do lançamento.
• C. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
• D. Entre os estágios da execução orçamentária da despesa, pode ser citado o empenho. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
• E. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.