Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que se refere a suprimento de fundos, também chamado de regime de adiantamento de numerário, assinale a opção incorreta.

• A. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
• B. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
• C. Despesas de caráter sigiloso e despesas de pequeno vulto, conforme limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda, são exemplos de despesas que podem ser executadas por meio de suprimento de fundos.
• D. Os órgãos do Poder Executivo Federal não utilizam mais contas bancárias para movimentação de suprimento de fundos, devendo fazer uso somente do Cartão de Crédito Corporativo.
• E. Não será concedido suprimento de fundos a servidor em estágio probatório.

Em relação ao passivo exigível e às etapas da execução orçamentária, é correto afirmar:

• A. a etapa denominada empenho em liquidação é necessária para proporcionar a soma dos valores empenhados ao passivo financeiro quando o fato gerador ocorrer depois da emissão do empenho.
• B. a evidenciação da ocorrência do fator gerador se dá com a liquidação de despesa, mesmo quando existe lapso de tempo significativo entre a entrega do bem ou serviço e a efetiva liquidação da despesa.
• C. o passivo financeiro não é afetado pelos atos de natureza orçamentária visto que sua apuração ocorre em contas do patrimônio.
• D. o pagamento, última etapa da execução orçamentária, é a efetiva saída de recurso fi nanceiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. a emissão da nota de empenho pelo ente público determina o reconhecimento de passivo exigível em razão da obrigação gerada pelo comprometimento do crédito orçamentário.

Na formação do patrimônio público, integram o patrimônio líquido/Saldo Patrimonial as seguintes rubricas, exceto:

• A. Ações em tesouraria.
• B. Ajustes de avaliação patrimonial.
• C. Resultado diferido.
• D. Reservas de capital.
• E. Resultados acumulados.

Tendo em vista que as variações patrimoniais da entidade pública são classificadas em qualitativas e quantitativas, assinale a opção que indica a ocorrência de variações qualitativa e quantitativa, respectivamente.

• A. Recebimento de bens por doação, pagamento de despesa com pessoal ativo.
• B. Recebimento de tributo lançado, baixa de equipamento obsoleto.
• C. Amortização de empréstimo, recebimento antecipado proveniente de venda a termo.
• D. Provisionamento para pagamento de 130 salário, amortização da dívida mobiliária.
• E. Prestação de contas de suprimento de fundos, transferência de recursos a ente de outra esfera de governo.

Na avaliação e mensuração dos ativos das entidades públicas, devem ser excluídos dos valores dos estoques, exceto:

• A. Custo de transporte.
• B. Custo de vendas.
• C. Quantias anormais de materiais desperdiçados.
• D. Despesas gerais de administração que não contribuíram para colocar os estoques na condição atual.
• E. Custo de armazenamento desde que não necessários no curso da produção.

A respeito da avaliação de investimentos e do imobilizado das entidades públicas, é correto afirmar, exceto:

• A. na avaliação pelo método da equivalência patrimonial, o valor contábil do investimento aumenta ou diminui conforme a variação do patrimônio líquido da investida.
• B. bens recebidos mediante doação devem ser registrados pelo valor justo na data de aquisição.
• C. terrenos mantidos para o desempenho das atividades fi nalísticas também são contabilizados como investimentos.
• D. após o reconhecimento inicial do imobilizado, a entidade poderá optar por valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.
• E. em empresas e consórcios públicos que a administração tenha influência significativa, as participações serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

A respeito do reconhecimento da variação patrimonial dos entes públicos na arrecadação de impostos, contribuições e recebimento de transferências, é correto afirmar:

• A. independentemente da forma de lançamento do tributo, o reconhecimento da variação patrimonial ocorre na entrada dos recursos no caixa da instituição.
• B. da mesma forma que a contribuição principal, a obrigação acessória gera crédito tributário passível de reconhecimento contábil nos termos defi nidos pelo Código Tributário Nacional.
• C. nos tributos cujo lançamento seja de ofício, o reconhecimento da variação patrimonial deverá ocorrer primordialmente na homologação.
• D. nos tributos cujo lançamento seja por homologação, para os casos em que o Estado não tem a informação do fator gerador, a variação patrimonial deve ser reconhecida na arrecadação.
• E. as transferências não compulsórias recebidas pelas entidades públicas são equiparadas a tributos e, como tal, devem ser tratadas contabilmente.

Assinale a opção que indica uma exceção na classificação dos imóveis das entidades públicas, segundo as normas contábeis vigentes.

• A. Bens de uso restrito.
• B. Bens imóveis em andamento.
• C. Bens dominiais.
• D. Bens de uso especial.
• E. Bens de uso comum do povo.

Assinale a opção que indica um custo que não é atribuível na mensuração do ativo imobilizado.

• A. Honorários profissionais.
• B. Custos administrativos.
• C. Custos de pessoal empregados diretamente na construção.
• D. Custo de frete e manuseio.
• E. Custo de preparação do local de instalação.

A respeito do reconhecimento e contabilização dos ativos intangíveis, é correto afirmar:

• A. ativos intangíveis podem ser produzidos internamente pela entidade.
• B. a mensuração do custo não é fator primordial no seu reconhecimento.
• C. os ativos intangíveis podem ser inseparáveis da entidade que o possui.
• D. a especialização do corpo técnico pode ser reconhecida como ativo intangível.
• E. ativos intangíveis não podem estar contidos em elementos que contêm substância física.