Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com base nos procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade do Governo Federal e na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão aprovada pela Resolução 1.136/2008 do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção falsa sobre as regras a serem seguidas no registro contábil da depreciação dos bens públicos.

• A.

  Antes de iniciar a depreciação, o administrador público deve certifi car-se que o valor monetário do bem registrado na contabilidade seja coerente com o seu valor econômico.

• B.

  O registro da depreciação deve ser realizado mensalmente e sua omissão enseja o registro de desconformidade contábil para o ente.

• C.

  O valor líquido contábil se refere ao valor do bem pelo valor que foi adquirido, deduzidos os custos de instalação e suporte ao seu funcionamento.

• D.

  A parcela da depreciação deve ser reconhecida no resultado contábil do ente como decréscimo patrimonial.

• E.

  Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos não estão sujeitos à depreciação.

A respeito da amortização de benfeitorias realizada pelos entes públicos federais em imóveis de propriedade de terceiros, é correto afi rmar:

• A.

  a amortização deve ser feita de uma só vez, ao fi nal do exercício em que for concluída a benfeitoria.

• B.

  a amortização inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e deve levar em conta o tempo restante do contrato.

• C.

  a amortização deve ser realizada a partir da sua conclusão e o seu montante não pode ultrapassar o valor total do contrato de aluguel, quando for o caso.

• D.

  fi ndo o contrato sem que tenha sido amortizada toda a benfeitoria, o administrador público deverá registar o saldo como crédito a ser exigido do dono da propriedade ou de seu representante.

• E.

  os valores das parcelas devem ser levados diretamente ao patrimônio líquido do ente, em contrapartida com a conta de amortização acumulada do permanente.

Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como

• A. despesa corrente, por destinada à manutenção de serviço anteriormente criado.
• B. transferência corrente, por destinada à manutenção de entidade de direito público.
• C. investimento, por acarretar aumento patrimonial.
• D. inversão financeira, por destinada à aquisição de imóvel.
• E. transferência de capital, por implicar diminuição da dívida pública.

Assinale a opção correta acerca do balanço financeiro, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

• A.

  A diferença entre ingressos e dispêndios corresponde ao saldo inicial do exercício seguinte, na coluna dos ingressos.

• B.

  As transferências financeiras não decorrentes da execução orçamentária não integram o balanço financeiro.

• C.

  A inscrição em Restos a Pagar é representada por um dispêndio, em contrapartida com o seu reconhecimento.

• D.

  A queda na disponibilidade do período pode refletir um aumento do endividamento.

• E.

  A relação entre o resultado orçamentário e a variação do saldo em espécie indica o quanto o resultado orçamentário explica a variação do saldo disponível.

Suponha que, ao fi nal do exercício fi nanceiro, os seguintes dados de um ente estejam disponíveis (valores em R$ 1.000,00):

Ativo financeiro: 450.000

Superávit financeiro: 120.000

Ativo real: 730.000

Passivo compensado: 160.000

Passivo real descoberto: 20.000.

Com base nesses dados, é possível afi rmar que:

• A.

  o passivo financeiro é igual a R$ 100.000 mil.

• B.

  o ativo permanente é igual a R$ 610.000 mil.

• C.

  o passivo permanente é igual a R$ 420.000 mil.

• D.

  o ativo compensado é igual a R$ 140.000 mil.

• E.

  o passivo real é igual a R$ 730.000 mil.

Entre os procedimentos para o encerramento do exercício, destaca-se a análise das contas contábeis. Assinale, a propósito, a opção correta.

• A.

  O saldo de Adiantamentos a Pessoal no final do exercício deverá refletir o adiantamento efetuado em dezembro.

• B.

  A Conta Única do Tesouro Nacional deverá ser conciliada, de forma global, com a posição da conta correspondente apresentada pelo BB.

• C.

  O ajuste dos saldos das aplicações financeiras levará em conta apenas os rendimentos recebidos até o final do exercício.

• D.

  Importações em Andamento deverá conter os valores de importações cujos processos apresentam pendências.

• E.

  Dívida Ativa compreende os valores já inscritos, realizáveis até o término do exercício seguinte.

Com base nos conceitos gerais da Contabilidade Pública, assinale a opção correta.

• A.

  A legislação brasileira inclui em seu campo de atuação as pessoas jurídicas de Direito Público tanto interno quanto externo.

• B.

  A execução das receitas e despesas do consórcio público constituído como pessoa jurídica de direito privado é regida pelas normas do Direito Privado.

• C.

  As sociedades de economia mista não estão sujeitas à adoção do plano de contas único da Administração Federal.

• D.

  Para a doutrina, não há distinção entre patrimônio público e contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• E.

  Das funções básicas da Contabilidade – planejamento e controle –, somente o segundo tem caráter compulsório para os entes da Administração.

No tocante às variações patrimoniais, segundo o Prof. João Angélico,

• A.

  as insubsistências passivas constituem variações passivas.

• B.

  as variações ativas compreendem as superveniências ativas.

• C.

  as variações passivas correspondentes às despesas orçamentárias realizadas constituem variações aumentativas.

• D.

  a variação passiva resultante da execução orçamentária está em correspondência com a mutação patrimonial ativa.

• E.

  as receitas e despesas correntes estão associadas às variações permutativas.

Em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP, o parceiro público deve seguir a seguinte regra na contabilização de investimento em obras ou aquisição de bens financiados por ele.

• A.

  O reconhecimento contábil somente ocorre se o valor do bem for superior ao estipulado em documento específi co para esse fim.

• B.

  Tendo em vista que na parceria os riscos são do ente privado, o ente público não realiza qualquer registro em seu balanço.

• C.

  O reconhecimento contábil no ente público ocorre quando, em decisão compartilhada, a administração couber ao financiador do bem.

• D.

  Registra-se contabilmente somente a transferência financeira ao parceiro privado destinada à aquisição do bem ou a realização da obra.

• E.

  Registra-se no seu balanço patrimonial como obras em andamento ou bem específico, podendo haver a assunção de dívida.

A respeito da movimentação de créditos entre as unidades administrativas e sua repercussão na contabilidade, é correto afirmar, exceto:

• A.

  no âmbito federal, o registro da movimentação de créditos é feito pelo resumo das operações realizadas ao fi nal de cada mês.

• B.

  o registro das operações ocorre tanto na unidade transferidora quanto na recebedora dos créditos.

• C.

  o sistema de contas destinado ao registro das operações de movimentação de créditos é o orçamentário.

• D.

  as operações podem ocorrer entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou de órgãos diferentes.

• E.

  o documento utilizado para tais movimentações é a nota de movimentação de créditos e são utilizados eventos da classe 30.