Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção falsa a respeito da caracterização das entidades do setor público para efeitos da aplicação de regras contábeis.

• A.

  Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.

• B.

  Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.

• C.

  As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.

• D.

  Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.

• E.

  As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

Assinale a opção cujo conteúdo não indica um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público:

• A.

  refl etir o ciclo da administração pública.

• B.

  fornecer informações para a instrumentalização do controle social.

• C.

  demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

• D.

  apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.

• E.

  evidenciar as mutações do patrimônio.

A respeito da agregação, soma e divisão do patrimônio das entidades do setor público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

• B.

  a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

• C.

  exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

• D.

  a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

• E.

  a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.

A respeito das unidades contábeis e do patrimônio do setor público, é correto afirmar:

• A.

  unidades descentralizadas representam parcela do patrimônio de unidade contábil originalmente consolidada.

• B.

  as unidades originárias representam o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

• C.

  unidades unifi cadas representam o patrimônio de unidades resultantes da fusão de duas ou mais entidades.

• D.

  a consolidação é resultado da soma do patrimônio de duas entidades descentralizadas.

• E.

  A unifi cação e a consolidação têm como origem entidades que são pessoas jurídicas.

Tendo por base a tabela de eventos contábeis utilizada atualmente no governo federal, assinale a opção falsa a respeito de seus conceitos, estrutura e fundamentos lógicos.

• A.

  A previsão da receita se faz mediante o uso de eventos da classe 10 no documento Nota de Lançamento.

• B.

  Documentos tais como Ordem Bancária – OB e Nota de Lançamento – NL são flexíveis quanto ao uso de eventos, podendo receber os das classes 50, 60, 70 e 80.

• C.

  Alguns eventos exigem a utilização de outros eventos como contrapartida para completar o rol de lançamento com partidas dobradas.

• D.

  Eventos da classe 54 são destinados exclusivamente ao registro de transações relacionadas com os restos a pagar.

• E.

  Eventos da classe 40 são destinados à emissão de empenhos e pré-empenhos, não podendo ser utilizados em outro tipo de documento.

Os bens adquiridos e mantidos pela empresa, sem a produção de renda e destinados ao uso futuro para expansão das atividades da empresa, são classificados no balanço como

• A. Imobilizado em Andamento.
• B. Realizável a Longo Prazo.
• C. Propriedades para Investimentos.
• D. Investimentos Temporários.
• E. Outros Investimentos Permanentes.

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

• A. As contraprestações de arrendamento mercantil somente serão dedutíveis pela pessoa jurídica arrendatária quando o bem arrendado estiver relacionado intrinsecamente com a produção e comercialização dos bens e serviços.
• B. Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratifi cações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
• C. Regra geral, são dedutíveis, na determinação do lucro real da pessoa jurídica, as remunerações pagas aos sócios ou dirigentes.
• D. Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
• E. O valor correspondente a aluguel de imóvel cedido pela pessoa jurídica para uso de seu administrador, diretor, gerente e assessor, assim como outras espécies de remuneração indireta, é despesa indedutível para efeito de apuração do lucro real, ainda que sejam individualizados a operação e o benefi ciário da despesa.

Sobre os Preços de Transferência, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Os Preços de Transferência, consistentes na manipulação de preços de negócios havidos entre pessoas vinculadas, constituem prática ilícita, passível de ser desconsiderada pela autoridade fiscal, porque sua utilização tem por único objetivo a transferência de lucros para a parte do negócio que esteja domiciliada no exterior, em país com menor carga tributária.

II. O Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) e o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) são parâmetros legalmente previstos para o alcance de limite mínimo permitido para dedução de valores na determinação do lucro real, a título de custos, despesas e encargos, relativos a bens, serviços e direitos, constantes de documento de importação ou de aquisição, nas operações realizadas entre pessoas vinculadas.

III. As disposições legais relativas aos Preços de Transferência se aplicam, também, às operações realizadas entre pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas ou físicas residentes ou domiciliadas em país que não tribute a renda ou que a tribute abaixo de percentual legalmente previsto pela lei brasileira ou cuja lei não permita acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas, casos para os quais a aplicação das regras de preços de transferência prescinde da existência de vínculo entre as partes contratantes.

IV. Nos termos da legislação tributária, as operações de exportação de bens, serviços ou direitos produzidos no território brasileiro para empresa vinculada, sediada em outro país, que venham a ser configuradas como exportações destinadas à conquista de novos mercados, fazem jus a tratamento normativo diferenciado relativo a Preços de Transferência em comparação ao aplicável a operações de exportação comuns entre partes vinculadas.

• A. Somente o item I está errado.
• B. Somente o item I está errado.
• C. Apenas os itens II e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão errados.
• E. Apenas os itens III e IV estão corretos.

Assinale a opção incorreta a respeito da estrutura, conteúdo e forma de apresentação do Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei n. 4.320/64.

• A.

  As destinações vinculadas não podem ser demonstradas de forma agrupadas nesta demonstração.

• B.

  O superávit ou défi cit fi nanceiro apurado nesta demonstração não se confunde com o resultado fi nanceiro apurado no Balanço Patrimonial.

• C.

  As transferências fi nanceiras não decorrentes da execução orçamentária também são evidenciadas nesta demonstração.

• D.

  O saldo inicial e o saldo final em espécie devem ser evidenciados no Balanço Financeiro.

• E.

  A diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extraorçamentários deduzidos dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários constitui o resultado financeiro.

A respeito da constituição, reversão e baixa das provisões relacionadas ao patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a existência de itens no estoque com valor superior ao de mercado enseja a constituição de provisão para redução ao valor de mercado.

• B.

  a conta contábil destinada a evidenciar o montante da provisão constituída para perdas no estoque é uma conta de ativo e de natureza credora.

• C.

  a constituição de provisões para ajustes do patrimônio do ente público atende aos princípios contábeis da competência, oportunidade e prudência.

• D.

  a baixa da provisão, quando verifi cada a perda para a qual foi constituída, não altera a situação patrimonial líquida do ente.

• E.

  a reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa proporciona uma receita efetiva de caráter orçamentário.