Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção falsa no tocante aos objetivos do SIAFI.

• A.

  Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos órgãos executores.

• B.

  Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade.

• C.

  Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos.

• D.

  Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração contábil.

• E.

  Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico.

Sobre a transferência financeira realizada pela unidade setorial financeira para as unidades gestoras do mesmo órgão é correto afirmar que,

• A.

  não provoca alteração da situação patrimonial da concedente, visto que está vinculada à movimentação de créditos orçamentários.

• B.

  provoca alteração da situação patrimonial positiva na setorial orçamentária e negativa na unidade destinatária dos recursos.

• C.

  provoca alteração da situação patrimonial negativa na setorial orçamentária e positiva na unidade destinatária dos recursos.

• D.

  é considerada como despesa orçamentária na transferidora e receita na recebedora.

• E.

  as transferências são realizadas automaticamente, bastando que se faça a transferência orçamentária.

Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à contabilização de liquidação de despesa com material de consumo adquirido mediante suprimento de fundos para consumo imediato.

• A.

  A contabilização desse tipo de aquisição não prevê o trânsito do material pelas contas de controle do almoxarifado.

• B.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado, bem como a sua saída, no ato da liquidação da despesa referente à concessão do suprimento.

• C.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado, bem como a sua saída quando do registro da comprovação da realização da despesa referente à concessão do suprimento.

• D.

  Ocorre a contabilização da entrada do material no almoxarifado quando da liquidação da despesa referente à concessão e, a baixa, quando da comprovação da realização da despesa.

• E.

  Os suprimentos de fundos são contabilizados somente ao final do mês e de forma consolidada, sendo a entrada, bem como a saída do almoxarifado, contabilizados nesse momento.

Segundo o que dispõe a Lei nº 4.320/64 sobre inventários de bens móveis e imóveis é correto afirmar que

• A.

  a administração pública deverá manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, sendo dispensada a indicação de elementos necessários a sua identificação.

• B.

  o registro contábil de bens móveis e imóveis será feito de forma analítica.

• C.

  o levantamento geral dos bens móveis e imóveis tem por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos de escrituração sintética da contabilidade.

• D.

  o inventário deverá ser realizado anualmente por órgão e semestralmente por unidade administrativa.

• E.

  o inventário analítico deverá ser realizado pelo órgão de controle interno.

Considerando que o Plano de Contas Único da Administração Federal está estruturado em quatro sistemas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação), assinale a opção correta em relação ao sistema orçamentário.

• A.

  O sistema orçamentário no Plano de Contas Único da Administração Federal integra os grupos compensados do ativo e do passivo.

• B.

  A liquidação de despesa relativa à aquisição de materiais de consumo somente o afeta se o material for para consumo na própria unidade.

• C.

  A liquidação de restos a pagar não processados afeta esse sistema.

• D.

  As contas do sistema orçamentário somente recebem lançamentos na contabilização de autorização de créditos e movimentações orçamentárias.

• E.

  O registro de operações no sistema orçamentário é opcional, segundo a Lei nº 4.320/64.

O levantamento organizado pela contabilidade pública, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos orçamentários, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão, denomina-se

• A.

  balanço financeiro.

• B.

  tomada de contas.

• C.

  fluxo econômico e financeiro

• D.

  balanço patrimonial.

• E.

  balanço orçamentário

Segundo a legislação vigente, são objetos da Contabilidade Pública, exceto

• A.

  o patrimônio da unidade.

• B.

  o orçamento.

• C.

  os depósitos de terceiros.

• D.

  bens de uso comum que a unidade tenha construído.

• E.

  as disponibilidades financeiras.

Segundo a legislação vigente, no âmbito federal, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades a seguir descritas, exceto as

• A.

  autarquias federais integrantes do OGU.

• B.

  unidades gestoras da administração direta.

• C.

  empresas dependentes, na forma definida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000.

• D.

  fundações públicas integrantes do OGU.

• E.

  empresas públicas não integrantes do OGU por se tratar de empresa pública em que a União detém a totalidade de seu capital votante.

A contabilidade pública no Brasil apresenta algumas particularidades em relação à contabilidade aplicada ao setor privado. Uma dessas particularidades é a forma de registrar os fatos permutativos orçamentários. Assinale a seguir a opção que indica a contabilização de um fato permutativo orçamentário.

• A.

  Emissão da Nota de Empenho.

• B.

  Emissão de Ordem Bancária para a devolução de depósitos de terceiros.

• C.

  Registro da transferência de bens patrimoniais entre unidades administrativas.

• D.

  Contabilização da receita tributária.

• E.

  Liquidação de despesa referente à aquisição de bens cujas contas de controle pertencem ao Ativo Permanente.

Sobre o Balanço Patrimonial de que trata o art. 105 da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar, exceto que

• A.

  demonstra o ativo financeiro, passivo financeiro, ativo permanente, passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

• B.

  o passivo real a descoberto, quando negativo, deverá ser demonstrado do lado do ativo

• C.

  o passivo financeiro representa os compromissos a pagar independentemente de autorização orçamentária.

• D.

  a realização do ativo permanente depende de autorização orçamentária.

• E.

  as contas de compensação que são demonstradas no Balanço Patrimonial são todas aquelas constantes do subgrupo Compensado do Plano de Contas Único da Administração Federal.