Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No registro dos fatos contábeis permutativos, a contabilidade aplicada às entidades do setor público utiliza conceitos próprios que são as mutações e as interferências. Assinale a opção a seguir em que ocorre uma mutação ativa na contabilização.

• a.

  Pagamento de pessoal.

• b.

  Aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

• c.

  Aquisição de serviços.

• d.

  Recebimento de material permanente por doação.

• e.

  Pagamento de empréstimo contraído.

A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.

• A. receitas imobiliárias
• B. receitas de contribuições sociais
• C. contribuição de melhoria
• D. receita de serviços
• E. alienação de bens móveis e imóveis

Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.

• a.

  Recebimento de imposto de renda e pagamento de pessoal.

• b.

  Recebimento de dívida ativa e aquisição de material de consumo.

• c.

  Recebimento de operação de crédito e pagamento de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

• d.

  Recebimento de contribuições previdenciárias e aquisição de veículos.

• e.

  Recebimento de receitas de serviços e pagamento de empréstimos.

Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.

• a.

  Receita pública são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público.

• b.

  A receita pública efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

• c.

  Os ingressos provenientes da prestação de serviços são classificados como Receitas Correntes.

• d.

  A receita pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida.

• e.

  As receitas de capital somente podem ser aplicadas em despesa de capital.

O Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, estruturado com o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional, possui as seguintes características, exceto:

• a.

  está estruturado em seis (6) classes de contas, das quais quatro (4) são contas de resultado.

• b.

  as contas de controle da execução orçamentária da receita e da despesa estão localizadas nos Grupos 1.9 e 2.9.

• c.

  está estruturado em quatro sistemas de contas, a saber: orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle.

• d.

  o código da conta é composto por nove dígitos e sete níveis.

• e.

  a consolidação do balanço será no terceiro nível da conta.

Segundo disposição do artigo 101 da Lei nº 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assinale a opção falsa em relação a essas demonstrações.

• a.

  No Balanço Patrimonial, o ativo é composto pelas rubricas Ativo Financeiro, Ativo Permanente e Ativo Compensado.

• b.

  O resultado patrimonial do exercício, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais, leva em conta as alterações resultantes da execução orçamentária, bem como as independentes dessa.

• c.

  O confronto entre a previsão e a realização, tanto da receita como da despesa, dá-se no Balanço Orçamentário.

• d.

  No Balanço Financeiro, os restos a pagar inscritos no exercício são computados com receita orçamentária.

• e.

  A dívida fundada que dependa de autorização orçamentária para o seu pagamento integra o Passivo Permanente.

Não faz(em) parte do passivo do balancete do Banco Central:

• A. recursos externos.
• B. depósitos do tesouro nacional.
• C. redescontos.
• D. papel moeda emitido.
• E. encaixes dos bancos comerciais.

Assinale a opção que responde corretamente à questão.

São grupos e subgrupos que fazem parte do ativo no balanço patrimonial:

• A. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Exigível a Longo Prazo, Imobilizado, Investimentos, Despesas do Exercício Seguinte.
• B. Circulante, Créditos a Receber, Diferido, Exigibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• C. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• D. Circulante, Débitos a Receber, Diferido, Exigibilidades, Estoques, Imobilizado, Financiamentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• E. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Resultado de Exercícios Futuros.

Com base no estudo da despesa pública, aponte a única opção falsa.

• A. Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve pagamento.
• B. As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 10 (dez anos), contados da data ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
• C. O registro dos Restos a Pagar Não Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano.
• D. O regime de adiantamento ou suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei.
• E. Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços, a cargo do órgão responsável.

Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:

• a.

  os valores não excederem ao montante permitido para aquisição com dispensa de licitação.

• b.

  o material for destinado ao uso de outra unidade.

• c.

  a entidade ou o próprio órgão fornecer a matériaprima para a confecção.

• d.

  todo o material se referir a material de consumo.

• e.

  o custo do material final produzido seja majoritariamente de mão-de-obra.