Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.

• A.

  O lançamento de tributos.

• B.

  A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  A emissão de Nota de Empenho.

• D.

  A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.

• E. A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.

O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para contabilidade pública é o de caixa para a Receita e de competência para a Despesa. Assinale a opção que indica exceção ao regime de caixa para a receita.

• a.

  O reconhecimento da receita na inscrição da Dívida Ativa.

• b.

  O recebimento de receitas oriundas de operações de crédito.

• c.

  O recebimento de doações em dinheiro.

• d.

  O recebimento de tributos.

• e.

  O recebimento de transferências financeiras.

O campo de aplicação da Contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos, sobretudo por determinação da legislação federal. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação, em razão da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

• a.

  Autarquias federais.

• b.

  Empresas estatais dependentes.

• c.

  Fundações públicas pertencentes aos municípios.

• d.

  Empresas controladas pelas instituições financeiras públicas.

• e.

  Empresas públicas financeiras.

A liquidação da despesa de que trata o Art. 36 do Decreto nº 93.872/96 tem por finalidade, entre outras:

• a.

  estimar o montante da despesa quando o empenho não for ordinário.

• b.

  definir a importância exata a pagar.

• c.

  deduzir o valor da despesa da dotação autorizada.

• d.

  informar ao credor o compromisso da administração em realizar a aquisição.

• e.

  comprometer recursos com o credor.

A Tabela de Eventos da Administração Pública Federal é o instrumento utilizado no preenchimento de telas e/ou documentos de entrada de dados do sistema SIAFI. Assinale, a seguir, a afirmação falsa em relação a esse instrumento.

• a.

  A estrutura do código dos eventos é composta de Classe, Tipo de Utilização e Seqüencial.

• b.

  Cada evento possui um roteiro de contabilização que indica os lançamentos contábeis a serem realizados no registro do documento.

• c.

  Os eventos da classe 51 referem-se à apropriação de despesa (liquidação de despesa).

• d.

  Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada, sem exceção.

• e.

  Alguns fatos para serem contabilizados necessitam a combinação de mais de um evento no documento.

A empresa Beta S/A, pertencendo ao mesmo ramo de atividade da empresa Alfa S/A, resolveu com ela estabelecer uma coligação acionária. Para isso adquiriu 20% das ações emitidas por Alfa S/A, pagando R$ 3,50 por unidade, com o cheque 850.013 do Banco do Brasil S/A.

A empresa Alfa S/A tem capital social no valor de R$ 320.000,00, composto de 100 mil ações, e patrimônio líquido no valor de R$ 340.000,00.

Sabendo-se que o investimento de Beta S/A deverá ser avaliado pelo método da Eqüivalência Patrimonial, podemos dizer que sua contabilidade deverá registrar o fato acima da seguinte forma:

• A.

  Débito de ativo permanente: Ações de Coligadas 64.000,00.

  Débito de ativo permanente: Ágio na Aquisição 4.000,00.

  Débito de resultado: Perda de Capital – Ágio 2.000,00.

  Crédito de ativo circulante: Bancos c/Movimento 70.000,00.

• B.

  Débito de ativo permanente: Ações de Coligadas 64.000,00.

  Débito de ativo permanente: Ágio na Aquisição 6.000,00.

  Crédito de ativo circulante: Bancos c/Movimento 70.000,00.

• C.

  Débito de ativo permanente: Ações de Coligadas 68.000,00.

  Débito de ativo permanente: Ágio na Aquisição 2.000,00.

  Crédito de ativo circulante: Bancos c/Movimento 70.000,00.

• D.

  Débito de ativo permanente: Ações de Coligadas 68.000,00.

  Débito de resultado: Perda de Capital – Ágio 2.000,00.

  Crédito de ativo circulante: Bancos c/Movimento 70.000,00.

• E.

  Débito de ativo permanente: Ações de Coligadas 70.000,00.

  Crédito de ativo circulante: Bancos c/Movimento 70.000,00

Assinalar a opção de resposta que contém a afirmação incorreta. Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência e devem seguir orientação no sentido de que evidenciem

• A. os créditos ou contas a receber: o valor dos títulos acrescidos dos juros e atualização devida, menos provisão para reduzí-los ao valor provável de realização.
• B. as exigiblidades ou contas a pagar: os valores das obrigações, acrescidos de encargos e riscos, incluindo o imposto de renda e dividendos propostos.
• C.

  os valores mobiliários: o custo de aquisição acrescido dos juros e atualização devida e reduzidos, por provisão, ao preço de mercado, se este for menor.

• D.

  os empréstimos e financiamentos sujeitos a atualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira: os valores atualizados até a data do balanço.

• E.

  os resultados de exercícios futuros: o valor líquido entre as receitas a vencer menos as contas de despesas correspondentes ou contrapostas a tais receitas.

Assinalar a opção que contém a afirmativa correta.

• A. A lei enumera o mínimo de notas explicativas e induz sua ampliação, quando for necessário, para o devido esclarecimento da situação patrimonial, dos resultados do exercício e da formação do capital circulante líquido.
• B. A demonstração das Origens e Aplicações de Recursos procura evidenciar as aplicações de recursos que ampliem a folga financeira de curto prazo (capital circulante líquido) e as origens de recursos que consomem essa folga.
• C.

  A demonstração de Fluxo de Caixa visa a mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades em um dado período de tempo, bem como a previsão desse fluxo para os períodos seguintes.

• D.

  As receitas e despesas são apropriadas ao período em função da sua incorrência e da vinculação da despesa à receita, mas sempre considerando os seus refluxos no caixa ou em bancos com movimento.

• E.

  A lei define o conteúdo da Demonstração do Resultado do Exercício que deve ser apresentada na forma dedutiva com os detalhes necessários para definir claramente o lucro ou prejuízo líquido do exercício e por ação, sem confundir- se com a conta de lucros acumulados.

A respeito do Balanço Financeiro de que trata o art. 103 da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar, exceto:

• a.

  são demonstrados os ingressos e os pagamentos extra-orçamentários.

• b.

  a disponibilidade financeira do exercício anterior e a que passa para o exercício seguinte são evidenciadas.

• c.

  a despesa orçamentária é demonstrada pelo valor liquidado independentemente de ter ocorrido o pagamento.

• d.

  as receitas orçamentárias são demonstradas por categoria econômica.

• e.

  o confronto entre os ingressos e os dispêndios resulta no superávit, que coincide com o resultado da entidade.

A respeito dos conceitos, objeto, regime e práticas contábeis adotadas no âmbito federal é correto afirmar, exceto:

• a.

  as autarquias federais integrantes do Orçamento Geral da União - OGU estão submetidas às regras de contabilidade pública.

• b.

  os regimes contábeis adotados são o de competência para a despesa e de caixa para a receita, ocorrendo exceções para os dois casos.

• c.

  os avais concedidos pelo Tesouro Nacional constituem objeto de registro pela contabilidade.

• d.

  os fatos contábeis permutativos não são reconhecidos como tais pela contabilidade aplicada às entidades públicas.

• e.

  os três estágios de realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento) são objeto de registro contábil.