Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública (NBC T 16.1), é correto afirmar:

• A.

  O campo de aplicação da Contabilidade Pública consiste, exclusivamente, nas variações patrimoniais em entidades do setor público, não se aplicando às entidades que recebam, guardem ou gerenciem recursos públicos.

• B.

  Consideram-se recursos controlados pelo ente público somente os ativos de sua propriedade.

• C.

  A Contabilidade aplicada ao Setor Público não aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade no controle das variações patrimoniais das entidades do setor público.

• D.

  O objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público é o patrimônio das empresas estatais que dependem de recursos públicos para a execução de seu objeto social.

• E.

  Unidade Contábil Originária representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência, deve ser classificado como

• A.

  irrecuperável.

• B.

  recuperável.

• C.

  ocioso.

• D.

  antieconômico.

• E.

  superveniência ativa.

Sobre o Balanço Orçamentário, é correto afirmar que, no exercício financeiro de X1, a prefeitura apresentou, em milhares de reais,

• A.

  déficit de previsão de 10.000,00.

• B.

  economia orçamentária de 20.000,00.

• C.

  insuficiência de arrecadação de 5.000,00.

• D.

  despesa realizada de 280.000,00.

• E.

  superávit de execução orçamentária de 15.000,00.

No Balanço Orçamentário, ocorre a insuficiência de arrecadação quando a

• A.

  Despesa Realizada é maior que a Receita Arrecadada.

• B.

  Despesa Fixada é menor que a Receita Arrecadada.

• C.

  Receita Arrecadada é maior que a Despesa Fixada.

• D.

  Receita Arrecadada é menor que a Receita Prevista Atualizada.

• E.

  Despesa Realizada é maior que a Despesa Fixada.

A confrontação entre o contrato estabelecido com o fornecedor, nota de empenho, nota fiscal e bens fornecidos ao ente público realizada pelo servidor público responsável ocorre no estágio de

• A.

  liquidação da despesa.

• B.

  programação financeira.

• C.

  pagamento da despesa.

• D.

  empenho da despesa.

• E.

  entrega de numerário ao fornecedor.

Restos a Pagar Processado refere-se a despesa

• A.

  empenhada, paga, mas ainda não liquidada.

• B.

  empenhada, liquidada, mas ainda não paga.

• C.

  empenhada, liquidada e paga.

• D.

  empenhada, em liquidação e paga.

• E.

  extraorçamentária a pagar.

Para os entes federados que migraram para o Plano de Contas, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, quando um governo estadual obtém uma operação de crédito com vencimento em 24 meses, no subsistema de informação patrimonial, haverá lançamento de débito e de crédito, respectivamente, nas contas

• A.

  Caixa e Equivalentes de Caixa e Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo.

• B.

  Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo e Caixa e Equivalentes de Caixa.

• C.

  Variações Patrimoniais Diminutivas e Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo.

• D.

  Mutações Patrimoniais Ativas e Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo.

• E.

  Caixa e Equivalentes de Caixa e Variações Patrimoniais Aumentativas.

Os Restos a Pagar

• A.

  somente podem ser pagos com recursos do próprio exercício financeiro em que foram inscritos.

• B.

  poderão, no último ano de mandato do titular do Poder ou órgão, ser livremente inscritos em 31 de dezembro para pagamento pelo seu sucessor.

• C.

  terão a importância anulada revertida como receita do exercício de efetiva inscrição quando anulados no exercício seguinte ao que foram inscritos.

• D.

  distinguem-se entre empenhados e não empenhados.

• E.

  referem-se a despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não pagas até 31 de dezembro.

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar no 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se

• A.

  à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  à LOA − Lei Orçamentária Anual.

• C.

  ao PPA − Plano Plurianual.

• D.

  ao PAC − Programa de Aceleração do Crescimento.

• E.

  ao PNDE − Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.