Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para o exercício de 2011, a dotação orçamentária aprovada destinada à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública era de R$ 25.000,00. No exercício de 2011, houve as seguintes operações:

− anulação parcial da dotação .................. R$ 4.000,00

− despesa empenhada e liquidada ........... R$ 20.000,00

− doação de material adquirido ................ R$ 3.000,00

− pagamento ............................................. R$ 8.000,00

Considerando as informações acima, o valor inscrito em restos a pagar processado foi de

• A.

  6.000,00.

• B.

  12.000,00.

• C.

  13.000,00.

• D.

  10.000,00.

• E.

  9.000,00.

De acordo com o Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, são contas com informações de natureza patrimonial

• A.

  Receitas a Realizar e Caixa e Equivalentes de Caixa.

• B.

  Bens Móveis e Uso de Material de Consumo.

• C.

  Provisões a Curto Prazo e Execução dos Atos Potenciais Ativos.

• D.

  Restos a Pagar Processados a Pagar e Bens Imóveis.

• E.

  Receita Realizada e Depreciação Acumulada.

Está correto afirmar:

• A.

  Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.

• B.

  A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.

• C.

  Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.

• E.

  A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.

Os créditos adicionais extraordinários são destinados a financiar

• A.

  dotações de restos a pagar de exercícios futuros, exclusivamente.

• B.

  despesas previsíveis e urgentes, com dotação prevista na Lei Orçamentária.

• C.

  reforço de dotações já previstas na Lei Orçamentária.

• D.

  despesas imprevisíveis e urgentes, não previstas na Lei Orçamentária.

• E.

  reforço de dotações não previstas na Lei Orçamentária.

A avaliação de desempenho dos programas, a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos gestores, no âmbito federal, são competências

• A.

  do TCU − Tribunal de Contas da União.

• B.

  do TCE − Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  do TCM − Tribunal de Contas do Município.

• D.

  do Ministério Público.

• E.

  da AGU − Auditoria Geral da União.

Um demonstrativo que é exigido em todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária bimestrais é o relativo

• A.

  ao comparativo das despesas de pessoal com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• B.

  à variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a decorrente aplicação dos recursos.

• C.

  às justificativas de limitação de empenho, caso tenha sido necessário adotar essa medida.

• D.

  ao comparativo das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• E.

  aos resultados nominal e primário.

De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, será instaurado processo administrativo de

• A.

  Auditoria Especial.

• B.

  Prestação de Contas Especial.

• C.

  Tomada de Contas Especial.

• D.

  Diligência e Inspeção.

• E.

  Intimação e Requisição de Documentos.

Constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas a

• A.

  aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

• B.

  análise das contas prestadas anualmente por responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

• C.

  análise das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

• D.

  a apreciação das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.

• E.

  análise da documentação e dos demonstrativos contábeis das entidades públicas ou privadas responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

O documento contábil utilizado no SIAFI para apropriação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, é denominado Nota de

• A.

  Lançamento por Evento.

• B.

  Dotação.

• C.

  Lançamento no Sistema.

• D.

  Movimentação de Crédito.

• E.

  Programação Financeira.

As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno são exercidas mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho. Consoante a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, as técnicas de controle são:

• A.

  Auditoria e Inspeção.

• B.

  Inspeção e Fiscalização.

• C.

  Auditoria, Acompanhamento e Monitoramento.

• D.

  Auditoria e Fiscalização.

• E.

  Auditoria de Gestão de Recursos e Avaliação dos Programas de Governo.