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Em relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.
I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se inscritas em restos a pagar.
II. Poderão ser pagos como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida.
III. O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como uma despesa extraorçamentária.
IV. Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, tais como aumentos salariais dos servidores com efeito retroativo ao exercício anterior, não poderão ser pagos como despesas do exercício seguinte, devendo ser reclassificados como restos a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
II.
III.
I e III.
I e IV.
O total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,
600 e 950
700 e 850
900 e 650
1.000 e 550
1.200 e 350
A compra de bombas para poços artesianos, despesa sem autorização legislativa, em um município em estado de calamidade pública pelo longo período de estiagem, deve ser realizada com o uso de
créditos suplementares.
créditos especiais.
créditos extraordinários.
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
remanejamento de recursos de um órgão para outro.
A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria
abrir uma licitação na modalidade convite no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que o montante a ser adquirido encontra-se dentro do limite previsto para esta modalidade.
abrir uma licitação na modalidade tomada de preços no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que a licitação anterior foi realizada na mesma modalidade.
abrir uma licitação na modalidade de concorrência, tendo em vista que o montante previsto de R$ 75.000,00 para a licitação, acrescido ao valor da licitação anterior extrapola o limite previsto para a realização de uma licitação na modalidade de tomada de preços.
abrir uma licitação na modalidade de pregão presencial, tendo em vista que esta modalidade é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns.
efetuar uma compra direta junto aos fornecedores usuais da prefeitura, com dispensa de licitação, tendo em vista a urgência na aquisição da merenda escolar.
O total das receitas tributárias e patrimoniais soma, respectivamente,
400 e 50
450 e 150
450 e 250
700 e 250
750 e 100
A economia orçamentária apurada pela entidade Vale Norte, em R$ (mil), era:
1.706.000,00
7.053.600,00
8.759.600,00
122.442.000,00
129.495.600,00
O total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi de
150
300
350
450
500
A arrecadação das Receitas Correntes apresentou
excesso de arrecadação.
insuficiência de arrecadação.
economia orçamentária.
superávit financeiro.
superávit patrimonial.
Os restos a pagar
processados são as despesas empenhadas não liquidadas e não pagas no exercício financeiro correspondente ao do empenho.
não processados são as despesas empenhadas liquidadas, mas que não tenham sido pagas no exercício financeiro correspondente ao do empenho.
serão inscritos por meio de autorização por escrito do ordenador da despesa, o qual deverá, ainda, elaborar relatório também por escrito sobre o motivo da inscrição, no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.
representam dívidas passivas do ente público e prescrevem em três anos a contar do ano-calendário do empenho da despesa respectiva.
inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente ao de sua inscrição.
Uma transação que resulta em lançamento contábil APENAS no Subsistema de Informações Patrimoniais é
o encaminhamento de créditos para a dívida ativa.
a inscrição de restos a pagar processados.
a aprovação das contas de convênios.
a liquidação de despesas com a aquisição de veículos.
a utilização de material de consumo.
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