Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma obrigação contratual que pode vir a afetar o patrimônio de um Conselho Regional de Medicina deve ser registrada em contas de informação de natureza

• A. de controle, pois é um ato potencial passivo.
• B. orçamentária, pois é um ato potencial passivo.
• C. orçamentária, pois é um ato potencial passivo.
• D. patrimonial, pois é um ato potencial ativo.
• E. de controle, pois é um ato potencial ativo.

O Contador de determinada entidade do setor público para elaboração do Balanço Financeiro do Exercício de 2015 obteve a s seguintes informações contábeis:

Considerando a estrutura do Balanço Financeiro, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Demonstrações Contábeis), o “Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte” soma, em R$,

• A. -9.000.
• B. -44.500.
• C. -22.000.
• D. -47.000.
• E. -19.000.

Essas transações, tomadas em conjunto, geraram no Resultado Financeiro de 2015 do CRM, conforme evidenciado no Balanço Financeiro,

• A. uma redução de R$ 700.000,00.
• B. um aumento de R$ 9.300.000,00.
• C. um aumento de R$ 3.800.000,00.
• D. um aumento de R$ 4.300.000,00.
• E. uma redução de R$ 1.200.000,00.

No Balanço Patrimonial, os ativos e passivos são segregados em circulante e não circulante. De acordo com a codificação das contas contábeis relacionadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas 1.1.9.1.0.00.00 − Prêmios de Seguros Apropriar e 2.2.1.4.0.00.00 − Encargos Sociais a Pagar devem ser classificadas, respectivamente, no ativo

• A. circulante e no passivo não circulante.
• B. não circulante e no passivo circulante.
• C. circulante e no passivo circulante.
• D. não circulante e no passivo não circulante.
• E. imobilizado e no passivo não circulante.

Determinado Estado da região Central do Brasil, no exercício de 2015, repassou à Assembleia Legislativa, a título de duodécimos, o total de R$ 90.178.000,00, para execução orçamentária. Os duodécimos recebidos pela Assembleia Legislativa deverão ser demonstrados, no Balanço Financeiro, como

• A. Transferências voluntárias do Estado.
• B. Participação nas receitas do Estado.
• C. Transferências financeiras recebidas.
• D. Transferências intergovernamentais.
• E. Transferências entre Poderes.

No exercício de 2017, o Estado pretende contrair um empréstimo de longo prazo, no valor de R$ 6.500.000,00, para construir dois hospitais em determinado município do interior. Na proposta orçamentária que será encaminhada à Assembleia Legislativa, a receita decorrente do empréstimo será classificada como

• A. transferências de capital.
• B. obras públicas.
• C. receita de operações de crédito.
• D. receita imobiliária.
• E. receita patrimonial.

A despesa de aluguel do imóvel onde está instalado o almoxarifado central de determinada entidade pública, do mês de dezembro de 2015, foi empenhada e liquidada no referido mês e o pagamento ocorreu em 20 de janeiro de 2016. A entidade ao reconhecer a despesa no exercício de 2015, sob a perspectiva do setor público, atende ao princípio de contabilidade da

• A. transparência.
• B. anualidade.
• C. programação orçamentária.
• D. competência.
• E. fidedignidade da informação contábil.

Uma entidade pública municipal recebeu, em abril de 2015, uma doação no valor de R$ 550.000,00 de um organismo internacional que atua para a expansão da rede de saneamento básico. O prefeito decidiu utilizar este recurso com obras de saneamento que já haviam sido iniciadas. Todavia, em 30 de abril de 2015, o crédito orçamentário disponível para Obras e Instalações era R$ 200.000,00 e o prefeito decidiu que, até o final do exercício de 2015, ainda seriam executadas despesas no valor de R$ 550.000,00. Neste caso, para a execução da despesa de R$ 550.000,00 a partir de 30 de abril de 2015, foi necessária a abertura de crédito adicional

• A. especial, por meio de decreto executivo, já que existia autorização específica na Lei Orçamentária Anual.
• B. extraordinário, por meio de decreto executivo, e, em seguida, dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• C. especial, cujo recurso de cobertura foi o excesso de arrecadação.
• D. suplementar, por meio de decreto executivo, após prévia autorização legislativa.
• E. suplementar, por meio de decreto legislativo, cujo recurso de cobertura foi a contratação de operação de crédito.

O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da

• A. universalidade.
• B. exclusividade.
• C. uniformidade.
• D. transparência.
• E. unidade ou totalidade.

No que tange ao controle externo, no âmbito federal, é correto afirmar que as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público serão

• A. submetidas ao Congresso Nacional para julgamento.
• B. julgadas pelo Tribunal de Contas da União.
• C. apreciadas, mediante parecer prévio, pelo Tribunal de Contas da União.
• D. encaminhadas pelo controle interno ao Tribunal de Contas da União para apreciação.
• E. julgadas pela Controladoria Geral da União.