Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No SIAFI, a movimentação de créditos que consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados na Lei Orçamentária Anual é um instrumento de

• A.

  unificação das dotações orçamentárias.

• B.

  descentralização da previsão de despesas orçamentárias.

• C.

  centralização da arrecadação de receitas orçamentárias.

• D.

  descentralização da execução de receitas orçamentárias.

• E.

  descentralização da execução de despesas orçamentárias.

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

• A.

  disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• B.

  conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

• D.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

• E.

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de um determinado governo municipal:

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 4.000.000,00.

− Arrecadação da Receita: tributária R$ 1.200.000,00; de serviços R$ 300.000,00; patrimonial R$ 150.000,00; Transferências Correntes R$ 2.300.000,00; Alienação de Bens Móveis R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 245.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 800.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 2.200.000,00; serviços de terceiros R$ 200.000,00; material de consumo R$ 365.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 2.000.000,00; serviços de terceiros R$ 180.000,00; material de consumo R$ 350.000,00; aquisição de imóveis R$ 700.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 260.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 100.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que, em X1,

• A.

  o resultado de previsão orçamentária foi superavitário.

• B.

  o excesso de arrecadação de receita foi R$ 560.000,00.

• C.

  a economia orçamentária foi R$ 275.000,00.

• D.

  a variação líquida positiva nas disponibilidades foi R$ 660.000,00.

• E.

  o resultado de execução orçamentária foi R$ 280.000,00.

lançamento de uma receita extraorçamentária.

• A.

  lançamento de uma receita extraorçamentária.

• B.

  lançamento de uma receita tributária.

• C.

  arrecadação de uma receita tributária.

• D.

  lançamento de uma receita patrimonial.

• E.

  previsão de uma receita tributária.

Em 31/12/X1, a Prefeitura Y possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro:

Durante o exercício de X2, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 2.500.000,00. Além disso, no final do exercício apresentava despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é

• A.

  100.000,00.

• B.

  255.500,00.

• C.

  355.500,00.

• D.

  600.000,00.

• E.

  755.500,00.

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

Os valores das mutações ativas e das mutações passivas foram, respectivamente, em R$,

• A.

  27.000,00 e 70.000,00

• B.

  210.000,00 e 27.000,00

• C.

  460.000,00 e 200.000,00

• D.

  900.000,00 e 610.000,00

• E.

  460.000,00 e 210.000,00

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

O valor das receitas extraorçamentárias foi, em R$,

• A.

  50.000,00

• B.

  40.000,00

• C.

  80.000,00

• D.

  30.000,00

• E.

  400.000,00

Um exemplo de receita corrente arrecadada exclusivamente por governos municipais é aquela proveniente de

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

• B.

  Transferências Correntes da União.

• C.

  Operações de Crédito.

• D.

  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços.

• E.

  Multa e de Juros de Mora dos Tributos.

Considere os itens extraídos dos relatórios de execução orçamentária, relativos às despesas da prefeitura ZY no exercício de X1 (Valores em milhares de reais):

A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por projetos é, em milhares de R$,

• A.

  150.000

• B.

  310.000

• C.

  600.000

• D.

  750.000

• E.

  770.000

No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS

• A.

  no sistema de compensação.

• B.

  no sistema orçamentário.

• C.

  no sistema financeiro.

• D.

  no sistema patrimonial.

• E.

  nos sistemas de compensação e orçamentário.