Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

• A.

  abertura de créditos extraorçamentários.

• B.

  abertura de créditos suplementares.

• C.

  abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos especiais.

• E.

  transposição de créditos de material permanente para obras.

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:

I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.

II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.

IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III.

• E.

  III e IV.

Os Débitos de Tesouraria compreendem as

• A.

  operações de crédito para antecipação de receita orçamentária.

• B.

  cotas Financeiras a transferir.

• C.

  retenções da folha de pagamento dos servidores públicos.

• D.

  cauções ou garantias recebidas de terceiros para execução de contratos.

• E.

  obrigações resultantes da execução orçamentária.

Quanto à Coercitividade, as receitas são dividas em

• A.

  Correntes e de Capital.

• B.

  Federais e Estaduais.

• C.

  Orçamentárias e Extraorçamentárias.

• D.

  Ordinárias e Extraordinárias.

• E.

  Originárias e Derivadas.

Considere os dados extraídos das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Y:

Em X2, houve a reabertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, os quais não possuíam operações de créditos a eles vinculados. Sendo assim, em X2, o valor máximo do superávit financeiro que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de novos créditos adicionais era, em

• A.

  5.000,00

• B.

  18.000,00

• C.

  8.000,00

• D.

  10.000,00

• E.

  20.000,00

Os itens aplicações diretas e transferências a instituições privadas sem fins lucrativos fazem parte da classificação da despesa por

• A.

  elementos.

• B.

  grupos.

• C.

  modalidade de aplicação.

• D.

  fonte de recursos.

• E.

  categorias econômicas.

A redução da dotação orçamentária disponível referente a determinado item de despesa ocorre no estágio da despesa de

• A.

  liquidação.

• B.

  empenho.

• C.

  licitação.

• D.

  pagamento.

• E.

  recolhimento.

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos em um ou mais de um dos sistemas de contas contábeis. Um evento que gera lançamento APENAS no sistema compensado

• A.

  a assinatura de um contrato de aluguel.

• B.

  a reabertura de créditos especiais.

• C.

  a liquidação de despesa com pessoal.

• D.

  o recebimento de um bem imóvel por doação.

• E.

  a previsão da receita orçamentária.

No SIAFI, existe um documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não-vinculados a documentos específicos. Esse documento é denominado de nota de

• A.

  empenho.

• B.

  dotação.

• C.

  liquidação.

• D.

  lançamento por evento.

• E.

  movimentação de crédito.

Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível. Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:

• A.

  educação e defesa nacional.

• B.

  saúde e previdência.

• C.

  defesa nacional e segurança pública.

• D.

  saneamento e justiça.

• E.

  transporte e emissão de moeda.