Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:

• A.

  pagamento de juros sobre a dívida pública interna.

• B.

  despesas com construção de imóveis para uso do ente público.

• C.

  subvenções econômicas concedidas a empresas públicas.

• D.

  pagamento de restos a pagar de exercício anterior.

• E.

  amortização da dívida pública interna.

O cancelamento de dívida ativa do ente público pela Procuradoria da Fazenda respectiva recebe o seguinte lançamento no sistema patrimonial:

• A.

  D Variação Passiva Independente de Execução

    Orçamentária

  C Dívida Ativa

• B.

  D Variação Ativa Independente de Execução

     Orçamentária

  C Dívida Ativa

• C.

  D Dívida Ativa

  C Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

• D.

  D Dívida Ativa

  C Variação Ativa Resultante de Execução Orçamentária

• E.

  D Variação Passiva Resultante de Execução Orçamentária

  C Dívida Ativa

Restos a pagar

• A.

  decorrem da adoção do princípio da competência para as despesas públicas.

• B.

  liquidados são aqueles cujo empenho obedeceu todas as normas legais pertinentes, faltando apenas verificar o direito líquido e certo do credor.

• C.

  significam a mesma coisa que resíduos ativos da execução orçamentária.

• D.

  podem ser reinscritos no exercício subsequente ao de sua constituição.

• E.

  são despesas previstas no orçamento, mas que não foram empenhadas no exercício.

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  o princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.

• B.

  como o princípio da exclusividade estatui que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa, a peça orçamentária não poderá conter autorização para créditos suplementares.

• C.

  o fato de a lei orçamentária anual brasileira ser decomposta em três orçamentos (fiscal, da seguridade social e de investimentos) implica que ela não atende ao princípio da universalidade orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal/ 1988.

• D.

  segundo o princípio da não afetação de receitas, é vedada a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, sendo que a Constituição Federal de 1988 fortaleceu esse princípio, ao impedir quaisquer exceções ao mesmo.

• E.

  o princípio do orçamento bruto tem seu cerne no art. 6o da Lei nº 4.320/1964, que estatui que as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A Lei Orçamentária Anual sendo um instrumento de planejamento da previsão de arrecadação das receitas e autorização dos gastos públicos, poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro

• A.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar.

• B.

  alienação de bens, para atender a insuficiências de caixa.

• C.

  operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

• D.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas extraorçamentárias.

• E.

  operações de crédito por antecipação da receita, para pagamento de despesas emergenciais.

Dados extraídos dos sistemas contábeis de um ente público (em R$):

Ativo Real Líquido em 31/12/2008 ............................. 335.000,00

Déficit patrimonial de 2009 ........................................ 123.000,00

Passivo Permanente.................................................. 648.000,00

Ativo Permanente ...................................................... 720.000,00

Passivo Compensado.................................................. 56.000,00

Sabendo-se que o valor do Ativo Financeiro em 31/12/2009 equivalia a 125% do Passivo Financeiro, o valor deste último em 31/12/2009 foi, em R$, igual a

• A.

  560.000,00

• B.

  504.000,00

• C.

  544.000,00

• D.

  616.000,00

• E.

  520.000,00

O aumento da dívida fundada proveniente de variação cambial, no sistema patrimonial, deve ser processado pelo lançamento:

• A.

  D - Ativo Permanente/Dívida Fundada

  C - Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial

• B.

  D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

• C.

  D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial

  C -– Passivo Financeiro/Dívida Fundada

• D.

  D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

• E.

  D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Despesa Orçamentária/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

O registro referente à incorporação de bens por doações recebidas gera um aumento no ativo permanente e correspondente

• A.

  aumento de despesa.

• B.

  aumento de passivo financeiro.

• C.

  redução de ativo financeiro.

• D.

  aumento de passivo permanente.

• E.

  aumento do resultado patrimonial.

Instruções: Para responder às questões 44 e 45, considere os fatos relacionados a seguir:

O resultado patrimonial do período foi

• A.

  superavitário em R$ 350.000,00.

• B.

  deficitário em R$ 322.000,00.

• C.

  superavitário em R$ 343.000,00.

• D.

  superavitário em R$ 35.000,00.

• E.

  superavitário em R$ 28.000,00.

São classificadas como despesas correntes

• A.

  as aquisições de materiais permanentes.

• B.

  as concessões de empréstimos.

• C.

  as subvenções econômicas para obras públicas.

• D.

  as participações em constituição de aumento de capital de empresas industriais ou agrícolas.

• E.

  os juros da dívida pública.