Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O lançamento que debita a conta Bancos e credita a conta Débitos de Tesouraria é efetuado para registrar uma

• A.

  receita orçamentária.

• B.

  receita extra-orçamentária.

• C.

  despesa orçamentária.

• D.

  despesa extra-orçamentária.

• E.

  despesa de capital.

Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como

• A.

  originárias e derivadas.

• B.

  orçamentárias e extra-orçamentárias.

• C.

  corrente e de capital.

• D.

  ordinárias e extraordinárias.

• E.

  flutuantes e permanentes.

Constitui exemplo de receita de capital:

• A. As receitas de vendas de bens e serviços de empresas pública
• B. O produto da alienação de bens pertencentes ao ente público.
• C. Os foros e laudêmios recebidos pelo Poder Público.
• D. O recebimento de taxas pelo exercício do poder de polícia.
• E. As transferências recebidas a título de participação no Fundo de Participação dos Estados ou no Fundo de Participação dos Municípios.

No Balanço Patrimonial de determinado município, o valor do Ativo Real foi de R$ 360.000,00 e o Saldo Patrimonial foi negativo em R$ 35.500,00. O valor do Passivo Permanente desse município, tendo em vista que ele corresponde 3/4 do Passivo Financeiro, em R$, é de:

• A. 98.875,00
• B. 325.000,00
• C. 226.000,00
• D. 296.625,00
• E. 169.500,00

É classificado como despesa corrente do Poder Público o gasto empenhado com

• A.

  aquisição de imóveis.

• B.

  amortização da dívida pública interna.

• C.

  juros e encargos da dívida pública.

• D.

  pagamento de empréstimos obtidos por antecipação de receita.

• E.

  aumento de capital de empresas nas quais o ente público seja acionista.

No que diz respeito aos estágios da despesa pública, considere:

I. O empenho por estimativa destina-se a atender despesa determinada, mas cujo pagamento será feito parceladamente durante o exercício.

II. A liquidação da despesa sempre antecede o seu pagamento.

III. O empenho global consiste no procedimento de verificação do direito do credor da Fazenda Pública, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

IV. A autoridade administrativa competente somente pode autorizar o empenho de despesa para a qual haja prévia dotação orçamentária com recursos disponíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

É exemplo de despesa extra-orçamentária:

• A.

  aquisição de bens imóveis.

• B.

  compra de ações de empresas privadas.

• C.

  restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.

• D.

  transferências para empresas estatais dependentes.

• E.

  transferências voluntárias para outro ente público.

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:

• A.

  É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.

• B.

  É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.

• C.

  A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.

• D.

  A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.

• E.

  Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.

É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:

• A.

  transferência voluntária de outro ente público.

• B.

  operação de crédito por antecipação da receita.

• C.

  diminuição da meta de resultado primário.

• D.

  limitação do empenho.

• E.

  operação de crédito externo.