Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamento contábil somente no sistema patrimonial é a

• A.

  previsão da receita tributária.

• B.

  arrecadação de impostos.

• C.

  baixa por cancelamento de dívidas passivas.

• D.

  liquidação da despesa com pessoal.

• E.

  alienação de bens móveis.

As transferências derivadas da lei orçamentária, concedidas por entes governamentais a autarquias, fundações e a entidades sem fins lucrativos, destinadas à aplicação em custeio e manutenção destas, sem contrapartida direta do beneficiário dos recursos em bens e serviços, ou determinadas por lei especial anterior, para o atendimento de investimentos ou inversões financeiras, são denominadas de

• A.

  Contribuições.

• B.

  Doações.

• C.

  Subvenções Condicionais.

• D.

  Assistência Social.

• E.

  Auxílios Contingenciais.

O regime de escrituração contábil das receitas e despesas das entidades públicas pertencentes à administração direta é determinado pelo art. 35, incisos I e II, da Lei n^o 4.320/64. De acordo com este dispositivo legal, a contabilidade deve reconhecer como pertencente ao exercício financeiro as

• A.

  despesas quando da sua autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  receitas quando da sua previsão no Plano Plurianual.

• C.

  despesas quando legalmente nele forem empenhadas.

• D.

  despesas no momento em que legalmente nele forem pagas.

• E.

  receitas quando da ocorrência do fato gerador do tributo.

Uma redução efetiva do patrimônio público é causada pela ocorrência de uma

• A.

  insubsistência passiva.

• B.

  superveniência passiva.

• C.

  mutação passiva.

• D.

  superveniência ativa.

• E.

  interferência ativa.

NÃO é parte da contabilidade pública governamental para demonstrar o resultado geral do exercício

• A.

  a demonstração das receitas públicas.

• B.

  o balanço financeiro.

• C.

  o balanço orçamentário.

• D.

  o balanço patrimonial.

• E.

  a demonstração das variações patrimoniais.

O relatório resumido da execução orçamentária

• A.

  conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.

• B.

  será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

• C.

  conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• D.

  conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.

• E.

  deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.

O recebimento pela União do valor correspondente a multas e juros de mora dos tributos compõe a fonte de receita denominada

• A.

  receita patrimonial.

• B.

  receita tributária.

• C.

  transferências correntes.

• D.

  outras receitas correntes.

• E.

  receita de serviços.

A retenção das contribuições previdenciárias, valores descontados da folha de pagamentos dos servidores públicos, corresponde a uma

• A.

  receita extra-orçamentária.

• B.

  despesa extra-orçamentária.

• C.

  receita orçamentária de contribuições.

• D.

  receita orçamentária tributária.

• E.

  despesa orçamentária de transferências a instituições privadas.

Constitui uma variação patrimonial independente de execução orçamentária:

• A.

  construção de bens imóveis.

• B.

  superveniência passiva.

• C.

  cobrança da dívida ativa.

• D.

  transferências de capital.

• E.

  receita patrimonial.

É um exemplo de variação ativa independente de execução orçamentária:

• A. Inversões financeiras do ente público.
• B. Nascimento de semoventes.
• C. Doações efetuadas pelo ente público.
• D. Amortização da dívida pública.
• E. Aquisição de material permanente.