Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Regime de Caixa é uma

• A. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• B. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• C. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos ocorridos efetivamente no exercício.
• D. modalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.
• E. norma contábil pela qual os ingressos públicos e os custos são atribuídos ao exercício a que pertencem, embora recebidos e pagos em outros exercícios.

Considere os dados da Prefeitura Crisântemo abaixo.

I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)

II. Informações Adicionais:

Operações realizadas em dezembro de 2006 (em R$)

− recebimento de taxa de 5.000

− despesa empenhada e não paga 20.000

− recebimento de cauções em dinheiro 5.000

O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é

• a.

  46.421

• b.

  41.421

• c.

  40.000

• d.

  36.421

• e.

  21.421

Considerando o campo de atuação da contabilidade pública, é correto afirmar que ela não se aplica

• A. ao poder legislativo.
• B. às sociedades anônimas.
• C. às secretarias estaduais.
• D. às autarquias municipais.
• E. ao poder judiciário.

Em relação à elaboração, votação e aprovação da proposta orçamentária anual no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Poder Judiciário e o Ministério Público têm autonomia para apresentar sua própria proposta orçamentária, respeitados os parâmetros fixados na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• B. A fase de elaboração da proposta orçamentária anual é coordenada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF).
• C. A iniciativa de encaminhar a proposta orçamentária anual ao Congresso Nacional cabe ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• D. A Constituição da República Federativa do Brasil permite a utilização de medidas provisórias para estabelecer diretrizes sobre matéria orçamentária.
• E. O Presidente da República não tem poder de veto sobre a lei orçamentária anual aprovada pelo Congresso Nacional.

O período no qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento denomina-se

• A. Exercício Financeiro.
• B. Período Adicional.
• C. Período Trimestral.
• D. Exercício Semestral.
• E. Exercício Contábil.

A Constituição Federal NÃO impede

• A. realizar despesa sem saldo na respectiva dotação orçamentária.
• B. vincular receita de impostos a toda e qualquer despesa.
• C. abrir crédito especial sem prévia autorização legislativa.
• D. transferência voluntária da União e Estados para que os Municípios a utilizem em despesas de pessoal.
• E. utilizar empréstimos em despesas correntes, desde que isso esteja autorizado mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

• A. Em decorrência do caráter impositivo da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, as emendas do Poder Legislativo não são permitidas.
• B. Apenas são autorizadas as emendas relacionadas a erros ou omissões no texto da proposta orçamentária.
• C. É facultativa a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
• D. As emendas à lei orçamentária anual, durante o processo de discussão e aprovação, devem ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
• E. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual são permitidas, desde que indicados os recursos orçamentários disponíveis decorrentes de anulações de despesas de qualquer tipo de dotação.

O sistema de planejamento orçamentário brasileiro compreende a seguinte característica:

• A. Tem por escopo uma visão operacional devidamente materializada na Lei Orçamentária Anual, onde estão consignados todos os elementos responsáveis pela concretização dos resultados governamentais.
• B. Em decorrência do veto da regulamentação do Plano Plurianual na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende apenas a integração entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• C. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
• D. O Plano Plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• E. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, excluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

Considere as afirmações abaixo.

I. Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

II. Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. Integrará o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores nominais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob a ótica da regulamentação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que

• A. todas as afirmações estão corretas.
• B. apenas as afirmações I e II estão corretas.
• C. apenas as afirmações II e III estão corretas.
• D. apenas as afirmações I e III estão corretas.
• E. todas as afirmações estão incorretas.

A diferença entre receita arrecadada e despesa realizada (empenhada) é chamada de

• A.

  resultado nominal.

• B.

  resultado da execução orçamentária.

• C.

  resultado patrimonial.

• D.

  saldo patrimonial.

• E.

  resultado financeiro.