Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A contabilidade pública é obrigatória

• a.

  na Administração direta e em empresas públicas.

• b.

  em autarquias, fundações e em sociedades de economia mista.

• c.

  na Administração direta e em autarquias.

• d.

  em fundos especiais e em fundações regidas pelo direito privado.

• e.

  em empresas públicas e em sociedades de economia mista.

A Lei no 4.320/64, artigo 1o, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço

• A. da União, apenas.
• B. dos Estados e dos Municípios, apenas.
• C. dos Municípios e do Direito Federal, apenas.
• D. da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
• E. da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

São exemplos de receitas extra-orçamentárias:

• A. Os depósitos judiciais oriundos do contencioso fiscal.
• B. As amortizações de empréstimos concedidos a outros entes públicos.
• C. Os ingressos decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
• D. As entradas relativas às contribuições de intervenção no domínio econômico.
• E. As receitas agropecuárias e industriais.

Analise o texto abaixo.

 De acordo com o Art. 35 da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.

 Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.

• A. regime de caixa - regime de competência.
• B. sistema contábil - sistema fiscal.
• C. regime de competência - regime de caixa.
• D. princípio da não-retroatividade - princípio da anualidade.
• E. princípio da anualidade - princípio da não-retroatividade.

Os créditos especiais e extraordinários

• a.

  destinam-se ao reforço de dotação preexistente.

• b.

  vigoram somente no exercício em que são autorizados.

• c.

  podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.

• d.

  podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.

• e.

  não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.

Os créditos suplementares e especiais são financiados com recursos

• a.

  de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).

• b.

  do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• c.

  de superávit registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• d.

  do superávit da execução orçamentária.

• e.

  de excesso de arrecadação do exercício anterior.

O demonstrativo que congrega receitas e despesas orçamentárias, mutações patrimoniais, bem como contas independentes da execução orçamentárias denomina-se

• a.

  Balanço Compensado.

• b. Balanço Orçamentário.
• c.

  Balanço Financeiro.

• d.

  Balanço Patrimonial.

• e.

  Demonstração das Variações Patrimoniais.

É exemplo de receita extra-orçamentária no balanço financeiro:

• A. Restos a pagar inscritos no exercício.
• B. Receita patrimonial.
• C. Receita da alienação de bens.
• D. Restituição de depósitos recebidos.
• E. Operações de crédito.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para

• A. despesas não consideradas na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
• B. atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária.
• C. cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária; reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
• D. reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes; despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária.
• E. reforço de dotações orçamentárias que se acrescem aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária; cobertura de despesas eventuais não consideradas na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:

• A. operação de crédito realizada para atender insuficiência de caixa, possuindo natureza extraorçamentária.
• B. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.
• C. superávit financeiro do exercício anterior apurado em balanço patrimonial.
• D. excesso de arrecadação.
• E. empréstimos e financiamentos de natureza orçamentária.