Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Encampação de dívida passiva corresponde a

• A. mutação patrimonial passiva.
• B. variação passiva independente da execução orçamentária.
• C. despesa extra-orçamentária.
• D. variação ativa independente da execução orçamentária.
• E. despesa orçamentária no exercício em que assumiu.

Em relação aos créditos adicionais é correto afirmar:

• A.

  A abertura de crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, porém será precedida de exposição justificada.

• B.

  Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo aberto por lei específica.

• C.

  são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária e especiais quando destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.

• D.

  Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto, destinando-se às despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra e comoção intestina.

• E.

  Somente os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para a ocorrência de despesa pública.

Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais

• A. o superávit orçamentário do exercício anterior.
• B. o superávit financeiro do exercício anterior.
• C. as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária – ARO.
• D. o excesso de arrecadação do exercício anterior.
• E. o superávit na execução do orçamento de fundos especiais.

É característica do crédito extraordinário

• A. depender da existência de recursos para que o gasto seja efetuado.
• B. decorrer de dotação orçamentária específica.
• C. ser previsível e decorrer de planejamento governamental.
• D. independer de autorização legislativa.
• E. ser destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.

Insubsistências Ativas são:

• A. Variações Patrimoniais Ativas.
• B. Interferências Passivas.
• C. Perdão de Dívidas.
• D. Superveniências Passivas.
• E. Variações Patrimoniais Passivas.

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

• A. especiais criam um novo programa ou evento de despesa não previsto no orçamento.
• B. suplementares podem ser concedidos independentemente da existência de recursos disponíveis.
• C. extraordinários devem ser financiados pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior.
• D. complementares são voltados exclusivamente para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas.
• E. complementares destinam-se a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

Na classificação funcional-programática, a despesa pública desdobra-se em

• a.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• b.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• c.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• d.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• e.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

Considere os documentos abaixo:

São alguns dos principais documentos utilizados pelo SIAFI os dispostos APENAS em

• A. I, II, VI.
• B. I, II, V.
• C. II, IV, VI.
• D. I, II, III, VI.
• E. I, II, III, IV.

No estágio da liquidação da despesa governamental

• a.

  a Administração efetua o devido abatimento do saldo da dotação.

• b.

  o fornecedor recebe cópia da Nota de Empenho.

• c.

  o fornecedor recebe o pagamento pelos materiais entregues ou serviços prestados.

• d.

  o fornecedor dá total quitação à Administração.

• e.

  a Administração recebe o objeto contratado, habilitando- se o fornecedor ao pagamento.

No direito financeiro pátrio, a estimativa da receita orçamentária se baseia na

• A. arrecadação havida no exercício anterior.
• B. receita executada nos dois últimos exercícios.
• C. arrecadação dos três últimos exercícios.
• D. projeção de receita para o exercício em que se executará a lei de orçamento.
• E. receita corrente apenas, pois a de capital é imprevisível.