Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. Podem ser definidos como autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
• B. Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.
• C. Os créditos especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
• D. São considerados como recursos para fins de abertura de créditos: o superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação de dotação total ou parcial e o produto de operações de crédito.
• E. A apuração dos recursos decorrentes de excesso de arrecadação não deve levar em conta a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

É exemplo de Despesa extra-orçamentária:

• A. Participação no aumento de capital de entidades comerciais.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Subvenções econômicas dadas a empresas estatais.
• D. Restos a pagar do exercício corrente.
• E. Débitos de tesouraria.

O ato do servidor público responsável que estabelece a redução do valor da despesa a ser executada na dotação orçamentária, cuja destinação é atender gasto quantificado e liquidável de uma só vez, é denominado empenho

• A. global.
• B. por estimativa.
• C. suplementar.
• D. especial.
• E. ordinário.

O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:

• A. O regime de competência considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do mesmo exercício; o regime de caixa considera as receitas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração e as despesas efetivamente recebidas no exercício em apuração; o regime misto combina as duas anteriores, pois, considera as receitas efetivamente recebidas no exercício em apuração e as despesas cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração.
• B. O regime de competência considera os recebimentos e pagamentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de caixa considera todos os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo; o regime misto utiliza o regime de competência para as receitas e o regime de caixa para as despesas.
• C. O regime de competência considera apenas os pagamentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de caixa considera todos os recebimentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois regimes anteriores.
• D. O regime de caixa considera apenas os recebimentos efetivamente ocorridos no exercício em apuração; o regime de competência considera todos os pagamentos cujos fatos geradores tenham ocorrido dentro do exercício em apuração; o regime misto combina os dois anteriores.
• E. O regime de caixa considera apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício; o regime de competência considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício em apuração; já o misto adota o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias

• A. estabelece os planos e programas do ente público.
• B. inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• C. é elaborada para um período coincidente com o mandato do Presidente da República.
• D. tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades inter-regionais.
• E. autoriza as operações de crédito do ente público por antecipação de receita.

A Lei Orçamentária Anual pode

• A. autorizar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
• B. alterar, desde que aprovada pelo Congresso Nacional, o conteúdo do Plano Plurianual.
• C. autorizar a utilização de recursos orçamentários para cobrir déficits de empresas públicas.
• D. conter emendas de parlamentares que modifiquem a composição das despesas previstas.
• E. instituir fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

O empenho que se destina a atender despesa determinada e quantificada, mas a ser liquidada e paga parceladamente durante a fluência do exercício, é denominado empenho

• A. ordinário.
• B. operacional.
• C. por estimativa.
• D. global.
• E. de gestão.

Os Restos a Pagar decorrem do

• A. regime de caixa.
• B. regime de competência para a Receita.
• C. acompanhamento da execução orçamentária.
• D. regime de caixa para a despesa.
• E. regime de competência para a despesa.

Restos a pagar são:

• A. as despesas empenhadas e não pagas até 30/11, distinguindo- se as processadas e as não-processadas.
• B. as despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12.
• C. as despesas reservadas, mas não liquidadas até 31/12.
• D. os recursos que a Administração receberá até 31/12 do ano seguinte.
• E. as despesas liquidadas, mas não empenhadas.

Receita orçamentária por mutação é aquela que

• A. implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação positiva do ativo nãofinanceiro.
• B. implica redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo financeiro.
• C. implica redução do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do ativo nãofinanceiro.
• D. não implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois este recebimento decorre de um aumento do passivo permanente ou de uma redução do ativo permanente.
• E. implica aumento do saldo patrimonial da entidade, pois decorre de uma variação negativa do passivo financeiro.