Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é denominada:

• A. destaque;
• B. descentralização interna;
• C. provisão;
• D. transposição;
• E. transferência financeira.

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:

• A. 88 milhões;
• B. 86 milhões;
• C. 80 milhões;
• D. 78,5 milhões;
• E. 76,5 milhões.

Considere as informações sobre receitas constantes no Quadro 04 a seguir.

A sequência que apresenta a correspondência correta é:

• A. 2 - 3 - 5 - 1 - 4 - 6;
• B. 2 - 6 - 4 - 5 - 1 - 3;
• C. 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4;
• D. 3 - 2 - 5 - 6 - 1 - 4;
• E. 5 - 2 - 3 - 1 - 6 - 4.

Considerando os dados apresentados no Quadro 02, o total das operações que não têm impacto no patrimônio é:

• A. 1.510.000,00;
• B. 1.423.000,00;
• C. 1.187.000,00;
• D. 1.180.000,00;
• E. 820.000,00.

O processo de revisão do valor patrimonial do conjunto de ativos representado no Quadro 03 revelou necessidade de revisão do seu valor recuperável. Dessa forma, foi apurado que o valor em uso desses ativos ao final de 2015 representa 100.000,00. Como se trata de ativos específicos para a necessidade do ente, o valor líquido de venda não pode ser apurado.

A partir das informações apresentadas, ao final de 2015, a entidade:

• A. deverá reconhecer uma valorização de 9.000,00;
• B. deverá reconhecer uma valorização de 2.800,00
• C. deverá reconhecer uma perda de 8.000,00;
• D. deverá reconhecer uma perda de 17.000,00;
• E. não deverá reconhecer nenhuma perda ou ganho.

Dentre as DCASP, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público.

Acerca da estrutura do Balanço Patrimonial proposta pelo MCASP, é correto afirmar que:

• A. a conta VPD paga antecipadamente pode ser evidenciada tanto no Ativo Circulante como no Não Circulante;
• B. a conta de Resultado Diferido é apresentada como detalhamento do Patrimônio Líquido;
• C. a segregação das contas obedece à lógica da necessidade de autorização legislativa para movimentação;
• D. as contas relativas aos restos a pagar não processados são evidenciadas no Passivo Circulante;
• E. o quadro principal do Balanço Patrimonial evidencia o superávit financeiro do exercício.

Considere os dados do Quadro 02 a seguir, originados do sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao último exercício financeiro:

 A partir dos dados apresentados, as operações que causam redução no patrimônio líquido da entidade totalizam:

• A. 135.000,00;
• B. 153.000,00;
• C. 263.000,00;
• D. 513.000,00;
• E. 1.180.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor justo (fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Para fins de reconhecimento inicial como elemento patrimonial, trata-se de um exemplo de ativo que deve ser registrado a valor justo:

• A. ativos intangíveis;
• B. ativos imobilizados obtidos a título gratuito;
• C. disponibilidades financeiras em moeda estrangeira;
• D. estoques de resíduos e refugos;
• E. participações em consórcios públicos.

O departamento de contabilidade de uma entidade pública precisa registrar um ativo no subgrupo Imobilizado, como Máquinas e Equipamentos, e definir sua vida útil para fins de depreciação. O manual do fabricante informa que a vida útil máxima da máquina é de 8 anos; o regulamento do Imposto de Renda permite que máquinas e equipamentos sejam depreciados em até 5 anos; a entidade, por questões operacionais, tem a prática de trocar esse tipo de máquina a cada 4 anos.

De acordo com as definições do MCASP, a vida útil desse ativo é de:

• A. 4 anos;
• B. 5 anos;
• C. 5 anos e 8 meses;
• D. 8 anos;
• E. depende de legislação específica.

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

• A. reconhecer como provisão, por ser provável a saída de recursos;
• B. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• C. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• D. reconhecer como obrigações contingentes, em decorrência da incerteza;
• E. não registrar o fato, por não haver informações precisas sobre o desdobramento do processo.