Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:

O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:

• A. Alfa;
• B. Beta;
• C. Delta;
• D. Gama;
• E. Ômega.

Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.

Considerando os dados apresentados no Quadro II para apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:

• A. 3.578,64;
• B. 4.192,92;
• C. 10.735,92;
• D. 11.332,36;
• E. 11.928,80.

Na apresentação do Balanço Patrimonial, distinguem-se dois grupos no Ativo: Circulante (AC) e Não Circulante (ANC). O grupo ANC compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis e são classificados em subgrupos. Um dos subgrupos do ANC é Investimentos, que, no Balanço Patrimonial de um município, pode agregar itens como:

• A. aplicações temporárias de longo prazo;
• B. créditos de longo prazo;
• C. edificações utilizadas para fins administrativos;
• D. patentes e outros bens incorpóreos;
• E. terrenos.

A partir das informações apresentadas no Texto I, em 31/12/20x3, em relação ao ativo citado, a entidade:

• A. não deve registrar nenhuma perda nem valorização;
• B. pode registrar uma valorização de 8.250,00;
• C. deve reconhecer uma perda de 5.000,00;
• D. deve reconhecer uma perda de 11.750,00;
• E. pode reconhecer uma perda de 33.750,00.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.

( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A sequência correta é:

• A. F – V – F – V;
• B. V – F – F – F;
• C. F – V – V – V;
• D. F – V – V – F;
• E. V – F – V – V.

A Prefeitura de Semírades, devido a problemas estruturais em seu sistema informatizado, deixou de publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2015. Na ausência de divulgação do RREO, o Município ficará proibido de:

• A. estabelecer convênios com organizações sociais para ações de transporte público;
• B. receber transferências constitucionais, exceto se relativas a ações de educação e saúde;
• C. realizar concurso público;
• D. contratar operação de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;
• E. desafetar um imóvel público.

O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem superior ao percentual obrigatório.

Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:

• A. serão consideradas não autorizadas e irregulares as despesas direcionadas à aplicação em saúde;
• B. encontra-se impossibilitado de receber transferência voluntária de ente da Federação que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados às ações de educação, saúde e assistência social;
• C. não poderá destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mesmo que atendendo às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e previstas no orçamento;
• D. encontra-se impossibilitado de formalizar pleito, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de operação de crédito;
• E. apesar de ter autorização na lei orçamentária, não poderá prosseguir com a execução de despesas de capital destinadas a novos investimentos públicos.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que tem por finalidade geral o fornecimento de informações aos seus diversos usuários. Para atender a esse objetivo é estruturado em grandes grupos de contas contábeis, e estas identificadas em níveis de desdobramentos, sendo o quinto nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos. As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 2 - Intra OFSS, identificarão as operações:

• A. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. realizadas entre um estado e um município;
• D. referentes a transações patrimoniais dentro de uma mesma entidade;
• E. entre entidades que pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente público.

Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público:

• A. a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• B. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• C. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
• D. a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
• E. a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.

De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:

• A. o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
• B. o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
• C. os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
• D. os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
• E. as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.