Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. recolhimento.

A execução da despesa pública se processa em estágios específicos, cujos registros subsidiarão a elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Um mecanismo presente na execução da despesa orçamentária das entidades públicas é a abertura de créditos adicionais, que se relaciona ao estágio do (a):

• A. empenho;
• B. fixação;
• C. previsão;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

Em uma entidade da administração pública direta, foi efetuada uma aquisição de material de consumo sem autorização orçamentária, para pagamento posterior, no valor de R$ 11.300,00. De acordo com as orientações do MCASP para reconhecimento patrimonial de obrigações, esse fato:

• A. não deve ser reconhecido, devido à ausência de previsão orçamentária;
• B. deve ser reconhecido após abertura de crédito adicional;
• C. deve ser reconhecido como despesa de exercício anterior;
• D. deve ser reconhecido se houver disponibilidade de caixa;
• E. deve ser reconhecido como obrigação, no exercício a que se referir.

Para fins de controle nas entidades da administração pública, a execução da receita e da despesa públicas se processa em estágios, que dependem do cumprimento de critérios legalmente definidos.

O estágio em que se registra a execução da despesa pública antes da ocorrência do respectivo fato gerador é o(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. previsão.

Um ente público apresentou ao final do exercício os seguintes saldos em R$:

Considerando esses dados, é correto afirmar em relação ao Balanço Orçamentário estabelecido como um dos demonstrativos previstos no MCASP, que:

• A. será apresentado um superávit de execução orçamentária no valor de R$ 2.300;
• B. uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada pode ser decorrente da utilização de saldos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais;
• C. o saldo da dotação apurado no exercício foi de R$ 7.100;
• D. as receitas intraorçamentárias não devem ser consideradas para fins de apuração do resultado orçamentário;
• E. não há disponibilidade para a inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 70.000.

Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.

II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.

III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.

IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. III e IV;
• D. I, II e III;
• E. I, III e IV.

Em uma entidade do setor público foram obtidos os dados a seguir do sistema de contabilidade.

Como a entidade está elaborando suas demonstrações contábeis a partir das disposições do MCASP para mensuração de ativos e passivos, o valor dos itens apresentados totaliza:

• A. 229.750,00;
• B. 221.020,00
• C. 217.270,00;
• D. 215.620,00;
• E. 215.620,00;

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

• A. ativos e passivos;
• B. variações patrimoniais;
• C. controles credores;
• D. controles devedores
• E. controles da execução do orçamento.

Uma das inovações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria STN nº 700/2014, é a possibilidade de reconhecimento de ativos intangíveis por entidades da Administração Pública. Os seguintes itens são características dos ativos intangíveis, EXCETO:

• A. ausência de substância física;
• B. controle pela entidade;
• C. geração de benefícios econômicos futuros;
• D. não identificabilidade;benefícios econômicos futuros;
• E. caráter não monetário.

No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

• A. abrir crédito adicional para a despesa;
• B. inscrever o crédito como restos a pagar;
• C. reconhecer a obrigação no passivo;
• D. reconhecer a conta de despesa de exercícios anteriores;
• E. registrar no controle de atos potenciais.