Questões de Contabilidade Pública da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Tratando de Receita Pública analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

( ) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuem as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

• A. F, F, V, V
• B. V, V, V, V
• C. V, V, F, F
• D. V, V, F, F
• E. F, F, F, F

Assinale a alternativa correta. As receitas públicas orçamentárias podem ser resumidas em:

• A. Lançamento, arrecadação e empenho, apenas
• B. Arrecadação, recolhimento e lançamento, apenas
• C. Recolhimento e lançamento, apenas
• D. Previsão e arrecadação, apenas
• E. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

II. Tem como um dos objetivos padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

III. O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos dos Governos Estaduais distribuídos no país e no exterior.

• A. As afirmativas I, II e III estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
• E. As afirmativas I, II e III estão incorretas

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade e de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa correta.

• A. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa
• B. As empresas estatais não dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
• C. A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade
• D. A divulgação de informações não financeiras e de informações financeiras das atividades de prestação de serviços, desempenho e/ou os resultados durante o exercício, fornecem insumos para avaliações da periodicidade, da tempestividade e da eficácia das operações da entidade
• E. As características quantitativas das informações incluídas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade

Assinale a alternativa correta. A classificação institucional da despesa pública orçamentária reflete a estrutura de alocação dos:

• A. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade extraorçamentária
• B. Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• C. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• D. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade orçamentária
• E. Débitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade extraorçamentária

As demonstrações contábeis das entidades são definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base nestas demonstrações contábeis assinale a alternativa incorreta:

• A. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista
• B. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior
• C. Para fins de publicação, as demonstrações contábeis podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada
• D. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem
• E. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 1% (um por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

I. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.

II. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.

III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.

IV. envio ao Senado Federal, Câmara dos Deputados Federais e Estaduais e Câmara dos Vereadores.

V. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

Assinale a alternativa correta:

• A. Estão corretas I, II, III, IV e V
• B. Estão corretas I, II, III e V apenas
• C. Estão corretas I, II e III apenas
• D. Estão corretas I, III e V apenas
• E. Estão corretas I, II, III e IV apenas

No que diz respeito ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) está correto afirmar que:

• A. O SIAFI é um instrumento utilizado para registro, e controle da execução financeira do Governo Estadual
• B. O SIAFI é um instrumento utilizado para habilitação e registros cadastrais da situação orçamentária do Governo Estadual
• C. O SIAFI é um dos principais instrumentos utilizado para acompanhamento e controle da contabilidade dos Governos: Federal e Estadual
• D. O SIAFI é um dos instrumentos utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal
• E. O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal

Com relação ao processo orçamentário e as diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
• B. As novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informações geradas pela Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos – item essencial das prestações de contas dos gestores públicos – devem ser elaborados de modo a facilitar, por parte dos seus usuários e por toda a sociedade, a adequada interpretação dos fenômenos patrimoniais do setor público, o acompanhamento do processo orçamentário, a análise dos resultados econômicos e o fluxo financeiro
• C. É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em fixar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito
• D. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias
• E. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do Título. O Título permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental

Com base nas Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, análise as afirmativas abaixo e responda a alternativa correta:

I. As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

II. As demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

III. As demonstrações contábeis devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior.

IV. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas.

Estão corretas:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas III e IV
• C. I, II, III e IV
• D. Apenas a I, II e III
• E. Apenas a II e IV