Questões de Contabilidade Pública da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

São espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento. Tratam-se:

• A. Das despesas correntes.
• B. Das despesas de capital.
• C. Dos impostos.
• D. Das taxas.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e pertencem ao exercício financeiro:

• A. O Ativo e o passivo.
• B. O Patrimônio Líquido.
• C. O Resultado Bruto.
• D. As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Com relação aos limites da dívida pública, assinale a alternativa incorreta:

• A. Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre.
• B. Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.
• C. Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do valor da dívida consolidada será efetuada ao final de cada trimestre.
• D. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

Com relação ao Orçamento Público assinale a alternativa correta:

• A. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas quadrimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
• B. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
• C. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
• D. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. Trata-se do conceito:

• A. De conta contábil.
• B. Do Plano de contas.
• C. Da teoria das contas.
• D. Diretrizes Contábeis.

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Esse sistema é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. Com relação aos subsistemas, analise as afirmativas abaixo, dê valores, Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

( ) Subsistema de Informações Orçamentárias – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) Subsistema de Informações Patrimoniais – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações.

( ) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subsidiando a administração com informações.

( ) Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações.

• A. V, V, V, V.
• B. F, F, F, F.
• C. V, F, V, F.
• D. F,V, F, V.

leia as sentenças abaixo sobre operação de crédito por Antecipação de receita orçamentária, espécie do gênero operação de crédito, e assinale a alternativa correta:

I. Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade fiscal (LRf) aplicáveis às operações de crédito.

II. O banco Central do brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora.

• A. A alternativa I está correta e a II está incorreta.
• B. A alternativa I está incorreta e a II está correta.
• C. As alternativas I e II estão corretas.
• D. As alternativas I e II estão incorretas.

leia abaixo as afirmativas sobre receita Pública, e assinale a alternativa correta:

I. Receita Pública é o somatório dos recebimentos de impostos, taxas e todas as receitas individuais dos cidadãos para atender às despesas originadas pelos órgãos públicos.

II. Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.

• A. A afirmativa I está correta e a II está incorreta.
• B. A afirmativa I está incorreta e a II está correta.
• C. As afirmativas I e II estão corretas.
• D. As afirmativas I e II estão incorretas.

As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas:

• A.

  Na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• B.

  Na Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  No Plano Plurianual – PPA.

• D.

  Na Lei de Responsabilidade fiscal – LRf.

O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações (MCASP – 2012). O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos:

I. Ativo.

II. Passivo.

III. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

IV. Variação Patrimonial.

Estão corretas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  I, II, III e IV.