Questões de Contabilidade Pública da Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Com relação à classificação da receita orçamentária, associe os critérios da tabela I com os conceitos na tabela II e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

• A. A – B – C
• B. B – A – C
• C. A – C – B
• D. B – C – A
• E. C – B – A

A lei orçamentária é de vital importância para o setor público, pois é ela que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em:

• A. correntes e não correntes
• B. despesas pública autorizada e não autorizada
• C. orçamentários e extraorçamentários
• D. de capital e corrente
• E. de capital e caixa

Com relação aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A fixação da despesa se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

• A. V, V, V, V
• B. V, F, V, F
• C. F, V, V, F
• D. F, V, F, V
• E. F, V, V, V

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em:

• A. dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
• B. três níveis hierárquicos: departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• C. quatro níveis hierárquicos: diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• D. cinco níveis hierárquicos: superintendência orçamentária, diretoria orçamentária, departamento orçamentário, órgão orçamentário e unidade orçamentária
• E. três níveis hierárquicos: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa

Com relação à Classificação por Estrutura Programática, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

“Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos _______________ para o período de ____________”.

• A. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – dois anos
• B. no Plano Plurianual (PPA) – quatro anos
• C. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – dois anos
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – quatro anos
• E. na Lei Orçamentária Anual (LOA) – quatro anos

O registro dos fatos que afetam o patrimônio público, segundo o regime de competência são:

• A. As variações financeiras aumentativas (VFA) e as variações Financeiras diminutivas (VFD)
• B. As variações contábeis aumentativas (VCA) e as variações contábeis diminutivas (VCD)
• C. Os débitos e créditos que alteram o patrimônio líquido da entidade
• D. Aqueles que afetam o resultado econômico da entidade
• E. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD)

Analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. O controle da execução orçamentária compreenderá:

( ) A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

( ) A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• A. F, F, F
• B. F, V, F
• C. V, F, V
• D. V, V, F
• E. V, V, V

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. ________________ demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. E, demonstrará também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação (MCASP, 2016):

• A. O Balanço Orçamentário
• B. O Balanço Financeiro
• C. O Balanço Patrimonial
• D. As Demonstração das Variações Patrimoniais
• E. As Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço ______________ do exercício anterior ao de referência, o Balanço _______________ demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente, os créditos especiais e __________ que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. (MCASP – 2016)

• A. Patrimonial / Financeiro / ordinários
• B. Orçamentário / Financeiro / extraordinários
• C. Patrimonial / Orçamentário / extraordinários
• D. Patrimonial / Orçamentário / ordinários
• E. Orçamentário / Patrimonial / ordinários

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

I. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.

II. O detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).

III. A utilização do déficit financeiro e da reabertura de créditos especiais e ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

IV. As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Final da receita orçamentária.

V. O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar processados liquidados separadamente.

VI. O detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

• A. Apenas as afirmativas I, II, III, V e VI estão corretas
• B. Apenas as afirmativas I, II, e VI estão corretas
• C. Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas
• D. Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas
• E. Todas as afirmativas estão corretas