Questões de Contabilidade Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
• B. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos;
• C. as receitas derivadas que não têm classificação específica;
• D. os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes;
• E. as receitas obtidas pela conversão, em espécie, de bens e direitos.

Quanto à Dívida Ativa, é correto afirmar que:

• A. divide-se em flutuante e fundada;
• B. é de natureza tributária;
• C. compõe o passivo da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios;
• D. não está sujeita à cobrança judicial;
• E. constitui-se em créditos da Fazenda Pública.

Equipara(m)-se à operação de crédito:

• A. a concessão de garantia;
• B. as transferências voluntárias;
• C. as amortizações financeiras;
• D. o reconhecimento de dívidas;
• E. os restos a pagar.

Com relação à elaboração de Balanços, conforme regras da Lei Federal nº 4.320/64, pode-se afirmar que:

• A. as contas representativas de bens, valores e créditos compõem o Ativo Permanente;
• B. a Dívida Flutuante corresponde às dívidas de curto prazo, devendo estas serem distinguidas em interna e externa;
• C. as contas registradas no Passivo Permanente dependem de autorização legislativa para resgate;
• D. o levantamento de bens móveis e imóveis é efetuado com base em avaliação de preços;
• E. as contas de compensação são registradas na Demonstração das Variações Patrimoniais.

As operações que constituem variações passivas são:

• A. incorporação de bens, inscrição da dívida ativa;
• B. baixa de bens, pagamento de despesa orçamentária;
• C. previsão da receita, empenho de despesa;
• D. inscrição da dívida ativa, baixa de bens;
• E. baixa de bens, incorporação de bens.

A inclusão na lei orçamentária de elementos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita fere o princípio orçamentário da:

• A. Unidade;
• B. Especificação;
• C. Exclusividade;
• D. Universalidade;
• E. Anualidade.

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

• A. arrecadação;
• B. liquidação;
• C. lançamento;
• D. recolhimento;
• E. remissão.

Considerando a conceituação que a classificação funcional-programática propõe para os diversos níveis da despesa pública, um conjunto de operações que são necessárias à manutenção das ações governamentais e que se realizam de modo contínuo e permanente é denominado:

• A. programa;
• B. atividade;
• C. função;
• D. projeto;
• E. sub-programa.