Questões de Contabilidade Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Pode-se dizer, acerca da elaboração, divulgação e dados constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que:

• A.

  deve ser divulgado de forma segregada, por Poder;

• B.

  foi criado pela LRF, cabendo, todavia, a cada Ente definir os demonstrativos que o compõem;

• C.

  substitui a Prestação de Contas anual;

• D.

  a apuração dos resultados é bimestral;

• E.

  dentre os demonstrativos que o compõem, destaca-se o relativo à apuração dos gastos com pessoal.

As entidades listadas a seguir são abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  os Tribunais de Contas;

• C.

  as empresas estatais dependentes de recursos do orçamento federal;

• D.

  as Câmaras Municipais;

• E.

  empresas controladas pelo Poder Executivo, que dele não dependam financeiramente.

Considere a tabela abaixo:

O resultado primário apurado foi de:

• A.

  10;

• B.

  6;

• C.

  4;

• D.

  2;

• E.

  0;

Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:

• A.

  5 milhões;

• B.

  3 milhões;

• C.

  2 milhões;

• D.

  1,5 milhão;

• E.

  1 milhão.

Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  o reconhecimento das despesas públicas pelo regime de competência indica que só devem ser registradas as despesas pagas no exercício;

• B.

  a liquidação da despesa se dá após regular pagamento da mesma;

• C.

  os empenhos ditos globais são destinados a despesas extra-orçamentárias;

• D.

  quando determinada licitação é dispensável ou inexigível, não se faz necessário proceder ao empenhamento da despesa;

• E.

  consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas das não processadas.

O Balanço Financeiro de um órgão público apresentou as seguintes contas principais e seus respectivos saldos:

Sabendo que o saldo disponível do exercício anterior era de $ 35.850, o saldo que passa disponível para o exercício seguinte é de:

• A.

  $ 31.000;

• B.

  $ 34.450;

• C.

  $ 45.000;

• D.

  $ 52.200;

• E.

  $ 56.100.

É de competência da União recolhimento de:

• A.

  PIS;

• B.

  IPVA;

• C.

  IPTU;

• D.

  Contribuição de Melhoria;

• E.

  ICMS.

A Contabilidade Pública utiliza-se do Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP para evidenciar seus resultados num período de tempo predeterminado. Com isso, a administração pode tomar decisões e analisar os seus atos de gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Especificamente, a DVP apresenta o Resultado Patrimonial do Exercício por meio do confronto entre Receitas e Resultado Aumentativo do Exercício, de um lado, e Despesas e Resultado Diminutivo do Exercício, de outro. Considere a situação hipotética a seguir, para determinar o Resultado Patrimonial do Exercício:

Foram pagas despesas de 250 na aquisição de veículos, 150 na aquisição de mobiliário e 70 na aquisição de material de expediente, que foi consumido totalmente logo em seguida. O restante foi pago com despesas correntes.

Foram arrecadadas 300 em receitas de operações de crédito. O restante em receitas correntes. Então, o Resultado Patrimonial do Exercício é

• A.

  50

• B.

  70

• C.

  100

• D.

  150

• E.

  220

A Contabilidade Sintética registra os atos e fatos contábeis por meio das partidas dobradas utilizando-se para isso os Sistemas de Contas Orçamentário (SO), o Sistema Financeiro (SF), o Sistema Patrimonial (SP) e o Sistema de Compensação (SC). Considerando que o Ministério Público do Estado do Pará tenha alienado um veículo, a contabilização correta desse fato, nos Sistemas Financeiro (SF) e Patrimonial (SP), seria

• A.

  

• B.
• C.
• D.
• E.

  

As contas de uma empresa pública Federal poderão ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas da União quando

• A.

  apresentarem irregularidades;

• B.

  não forem prestadas pelo responsável em razão da inexistência de um sistema de controle interno nos moldes preconizados pela Constituição Federal;

• C.

  caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito;

• D.

  a empresa possuir um faturamento anual inferior a 100.000 UFIRs

• E.

  a empresa for considerada uma estatal dependente de recursos públicos