Questões de Contabilidade Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas:

• A.

  patrimoniais;

• B.

  de concessões e permissões;

• C.

  da indústria extrativa mineral;

• D.

  da indústria de transformação;

• E.

  de transferências da União.

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:

• A.

  em 2 (dois) exercícios financeiros;

• B.

  em 3 (três) exercícios financeiros;

• C.

  em 4 (quatro) exercícios financeiros;

• D.

  total e exclusivamente no exercício em que começar a sua execução;

• E.

  em cada exercício financeiro pela parte nela a ser executada.

São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:

• A.

  empenhamento;

• B.

  fixação;

• C.

  pagamento;

• D.

  liquidação;

• E.

  adiantamento.

No que se refere à contabilização e à apuração do resultado nas entidades de direito público NÃO é correto afirmar que:

• A.

  as receitas extra-orçamentárias podem, em alguns casos, ser convertidas em receita orçamentária;

• B.

  as restituições de importâncias pagas a maior pelo contribuinte, realizadas dentro do exercício a que se refere o tributo, deverão ser contabilizadas como anulação de receita orçamentária;

• C.

  o registro de inscrição de restos a pagar não processados provoca lançamentos exclusivamente nos sistemas financeiro e patrimonial;

• D.

  são consideradas despesas efetivas aquelas que contribuem para o decréscimo do patrimônio do Estado;

• E.

  empréstimos internos e externos, a curto e a longo prazo, bem como os valores arrecadados a título de receita extra-orçamentária constituem a dívida pública do Estado.

Com base no saldo das contas a seguir, obtido no Balanço Patrimonial de Cachoeira do Oeste, indique o valor do Superávit Financeiro:

• A.

  R$ 6.222,00;

• B.

  R$ 9.096,00;

• C.

  R$ 11.896,00;

• D.

  R$ 19.022,00;

• E.

  R$ 21.896,00.

Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:

• A.

  as receitas que não constam do orçamento inicialmente aprovado são ditas extra-orçamentárias;

• B.

  após lançamento de determinada receita, esta deve ser inscrita em Dívida Ativa;

• C.

  a receita orçamentária, por categoria econômica, subdividese em: receitas correntes e receita de capital;

• D.

  o princípio da unidade de tesouraria se verifica quando do lançamento da receita;

• E.

  a receita arrecadada só é considerada disponível para a Fazenda Pública após homologação da declaração.

Compõem o Ativo Compensado:

• A.

  Valores Nominais Emitidos e Valores em Poder de Terceiros;

• B.

  Valores Nominais Emitidos e Bens de Uso Comum do Povo;

• C.

  Valores em Poder de Terceiros e Bens de Uso Comum do Povo;

• D.

  Dívida Ativa e Contrapartida de Valores Nominais Emitidos;

• E.

  Dívida Flutuante e Valores em Poder de Terceiros.

A partir dos dados constantes do Balanço Orçamentário de 31/12/2003 de Cachoeira do Leste, têm-se as informações a seguir:

Orçamento Inicial – R$ 150.000,00

Excesso de Arrecadação – R$ 15.000,00

Despesa Empenhada – R$ 147.000,00

É correto afirmar que:

• A.

  houve uma economia orçamentária de R$ 15.000,00;

• B.

  o não empenhamento de todas as despesas constantes do Orçamento constitui irregularidade;

• C.

  o excesso de arrecadação indica que o orçamento foi mal elaborado;

• D.

  a receita arrecadada totalizou R$ 150.000,00;

• E.

  a execução orçamentária foi superavitária.

O cancelamento da Dívida Ativa é contabilizado nas Demonstrações das Variações Patrimoniais como:

• A.

  Variação Passiva – Mutação Patrimonial – Cancelamento da Dívida Ativa;

• B.

  Variação Passiva – Independente da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa;

• C.

  Variação Ativa – Resultante da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa;

• D.

  Variação Ativa – Mutação Patrimonial – Cancelamento da Dívida Ativa;

• E.

  Variação Ativa – Independente da Execução Orçamentária – Cancelamento da Dívida Ativa.

Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral somente para os Municípios que possuírem déficit financeiro;

• B.

  os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm relação também, no caso de Municípios, com população inferior a 50.000 habitantes, com a observância dos limites relativos à despesa total com pessoal e dívida consolidada;

• C.

  se determinado Estado estiver cumprindo os limites de dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela divulgação semestral dos resultados;

• D.

  deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação segregada por Poder;

• E.

  o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que o Ente receba transferências constitucionais.