Questões de Contabilidade Pública da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Cia Docas e Dicas obtém, na data de 31/12/X0, um empréstimo de US$ 120,000.00 a ser pago em 3 parcelas semestrais:

Na data de 31/12/X1, pode-se afirmar que:

• A.

  a variação cambial só deve ser registrada quando da quitação total do empréstimo;

• B.

  a parcela não paga deve ser registrada no Passivo Exigível a Longo Prazo;

• C.

  a variação monetária passiva foi de R$ 20.000,00;

• D.

  o saldo da conta Empréstimos é de R$ 108.000,00;

• E.

  o valor pago da 2ª parcela foi de R$ 112.000,00.

Diante da omissão do dever de prestar contas, a autoridade administrativa competente deverá, imediatamente, para atender ao Tribunal de Contas da União, adotar providências com vistas à instauração de:

• A.

  Inquérito Policial;

• B.

  Inquérito Administrativo;

• C.

  Tomada de Contas Extraordinária;

• D.

  Tomada de Contas Especial;

• E.

  Tomada de Contas Administrativa.

Com relação à escrituração das disponibilidades de caixa é correto afirmar que:

• A. os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão escriturados de forma individualizada;
• B. os recursos de todas as fontes serão registrados em uma única conta bancária;
• C. os recursos do FUNDEF serão registrados junto com os recursos destinados à Educação em uma única conta bancária;
• D. os recursos destinados à Saúde serão escriturados de forma a identificar a aplicação;
• E. os recursos vinculados serão contabilizados pelo Órgão Central de Controle Interno.

Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:

• A. não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
• B. só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
• C. os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
• D. abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
• E. consiste em instrumento de publicidade e transparência.

As contas prestadas anualmente pelos presidentes das autarquias federais deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União como:

• A. regulares ou irregulares;
• B. regulares, regulares com ressalva ou irregulares;
• C. regulares, regulares com ressalva, irregulares ou com negativa de opinião;
• D. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião ou iliquidáveis;
• E. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião, iliquidáveis ou tomada de conta especial.

As contas serão consideradas iliquidáveis quando:

• A. houver desfalque ou desvio de dinheiros públicos;
• B. for constatada a existência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
• C. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito;
• D. existir omissão no dever de prestar contas;
• E. por exoneração ou demissão do responsável, comprovadamente alheio à sua vontade, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.

Ao Tribunal de Contas da União compete:

• A. efetuar os cálculos das quotas do fundo de participação dos municípios;
• B. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
• C. emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelas autarquias;
• D. fiscalizar a aplicação das receitas de IPTU;
• E. efetuar os cálculos das quotas de ICMS dos Estados.

O RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS e o ATIVO REAL LÍQUIDO são demonstrados, respectivamente, nos seguintes balanços:

• A. orçamentário, financeiro e patrimonial;
• B. financeiro, patrimonial e orçamentário;
• C. patrimonial, financeiro e orçamentário;
• D. financeiro, orçamentário e patrimonial;
• E. patrimonial, orçamentário e financeiro.

A reserva de contingência que constará no orçamento será calculada em percentual incidente sobre a receita:

• A. total;
• B. corrente;
• C. de Capital;
• D. orçamentária;
• E. corrente líquida.

A devolução da caução recebida constitui:

• A. despesa financeira;
• B. repasse financeiro;
• C. despesa orçamentária;
• D. despesa extra-orçamentária;
• E. depósito extraordinário.