Questões de Controle Externo - CEX

Os processos de prestação de contas dos administradores públicos a serem apresentados ao Tribunal de Contas da União – TCU têm como fi nalidade:

• A.

  avaliar e julgar o desempenho e a conformidade da gestão, mediante processo de trabalho de controle externo.

• B.

  proporcionar ao órgão de controle interno e ao TCU a avaliação e o julgamento do desempenho dos atos de gestão.

• C.

  proporcionar a ação do administrador público e do Tribunal de Contas da União no controle da gestão pública, mediante análise de documentos e procedimentos.

• D.

  permitir ao TCU conhecer, avaliar e julgar os atos praticados pelos dirigentes máximos dos órgãos sob seu controle.

• E.

  instituir na administração pública processo de trabalho para avaliar os atos de gestão de todos aqueles que aplicam e gerem recursos públicos federais.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestação de contas anuais é expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional, visto que, contrariamente aos sistemas de controladoria adotados em outros países, esse processo possibilita que o tribunal exerça juízo sobre a gestão dos responsáveis pela administração de recursos públicos federais. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

No julgamento de processos de contas, o TCU decidirá se elas são regulares, regulares com ressalva, ou irregulares, exceto na hipótese de as contas serem consideradas iliquidáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

Ao julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza os órgãos e entidades federais e os tribunais de contas estaduais são os responsáveis pela fiscalização dos órgãos estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.

As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado