Questões de Controle Externo - CEX

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.

O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete

• A.

  à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

• B.

  ao Tribunal de Contas da União.

• C.

  ao Ministério Público Federal.

• D.

  ao Poder Judiciário Federal.

• E.

  ao Congresso Nacional.

No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria

• A.

  Patrimonial.

• B.

  de Monitoramento de Execução de Programas.

• C.

  de Análise de Execução de Programas.

• D.

  de Análise de Gestão de Programas.

• E.

  Operacional.

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

As atividades de controle externo estão vinculadas e restritas aos casos de denúncias identificadas no âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.

O orçamento de investimentos das empresas estatais integra a prestação anual de contas do chefe do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue os itens que se seguem.

O julgamento das contas prestadas pelos administradores públicos federais é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título

• A.

  administrativo.

• B.

  judicial.

• C.

  executivo.

• D.

  alimentar.

• E.

  dedutível.

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.

• C. Certo
• E. Errado