Questões de Direito Administrativo

No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.

• C. Certo
• E. Errado

A biblioteca municipal é bem público de uso

• A.

  cultural.

• B.

  dominial.

• C.

  comum do povo.

• D.

  especial.

• E.

  geral.

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública.

O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Organização social é a qualificação concedida à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas principais atividades dirigem-se à área de saúde. Essa qualificação tem caráter compulsório e não depende de requisitos específicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise curricular e testes psicotécnicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens de 61 a 68.

Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.

O ato administrativo pode extinguir-se pela cassação, situação em que a retirada do ato se dá porque sobrevém norma jurídica que torna inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em:

• A.

  afetados e desafetados.

• B.

  federais, estaduais e municipais.

• C.

  originários e derivados.

• D.

  público e eminente.

• E.

  públicos e privados.

A modalidade de tomada de preços

• A.

  aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

• B.

  é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C.

  exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e empregos de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado