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Alex é Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, lotado na Vara do Trabalho de Navegantes, cidade onde mora com sua esposa Francisca. Francisca também é servidora pública federal e acabou de ser deslocada, no interesse da Administração, de Navegantes para Chapecó. Assim sendo, Alex requereu sua remoção para acompanhar sua cônjuge, independentemente do interesse da Administração.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Alex:
João foi nomeado e empossado no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Após um ano em exercício das funções públicas inerentes ao cargo e mediante regular processo administrativo, foi declarada a nulidade de seu ato de nomeação, por vícios insanáveis consistentes em burla pelo servidor às regras do concurso público.
Os atos praticados por João na Vara do Trabalho onde estava lotado, como certidões por ele expedidas, serão:
Rafael foi devidamente aprovado em concurso público e nomeado para exercer suas funções. Ao entrar em exercício, Rafael ficará sujeito ao estágio probatório, para avaliação de sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo.
De acordo com a Lei 8.112/90, é correto afirmar que:
Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:
Direito Administrativo - Parte Geral - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório. Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que
Direito Administrativo - Parte Geral - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:
A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:
I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.
II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.
III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.
IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:
Sobre a Contratação Temporária podemos dizer que :Considera-se necessidade Temporária de excepcional interesse público : Assinale a alternativa CORRETA:
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
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