Questões de Direito Administrativo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) são exemplos de agências executivas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

O preço do objeto é o principal critério para definir se o administrador irá utilizar a concorrência, a tomada de preços ou o convite em uma licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

Os atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito podem acarretar o pagamento de multa civil até o valor do acréscimo patrimonial ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até

• A.

  25 dias.

• B.

  30 dias.

• C.

  45 dias.

• D.

  15 dias.

• E.

  20 dias.

Acerca da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens que se seguem.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito avaliar a conveniência de representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa contratada por meio de uma concorrência deverá manter presente um preposto, aceito pela Administração da contratante, para

• A.

  representá-la na execução do contrato no local da obra ou serviço, apenas.

• B.

  representá-la na rescisão do contrato, nos casos previstos na Lei, apenas.

• C.

  interpor recurso no caso de inabilitação do licitante, apenas.

• D.

  interpor recurso no caso de não-aceitação do resultado do julgamento das propostas, apenas.

• E.

  impetração de recursos ou para representação da empresa na execução ou na rescisão do contrato.

Acerca da administração do município de Vila Velha–ES, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura municipal de Vila Velha é um órgão da administração direta municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

Nas licitações internacionais, qualquer que seja o valor do objeto da licitação, torna-se obrigatória a adoção da modalidade concorrência.

• C. Certo
• E. Errado