Questões de Direito Administrativo

A modalidade de licitação apropriada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração ao vencedor, é

• A.

  o pregão.

• B.

  o concurso.

• C.

  a concorrência.

• D.

  o convite.

• E.

  a tomada de preços.

No que se refere à organização da administração pública federal, julgue os próximos itens.

Uma empresa pública federal, exploradora de atividade econômica em regime de ampla concorrência, possui um imóvel no Rio de Janeiro, o qual está alugado para uma concessionária de veículos. Nessa hipótese, desde que a renda desse imóvel seja aplicável às atividades-fim da referida empresa, haverá imunidade em relação ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atos e procedimentos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Despachos administrativos se confundem com decisões judiciais.

• B.

  Ofícios são comunicações escritas que as autoridades públicas fazem entre si.

• C. Circulares são ordens verbais, de caráter particular.
• D.

  Decretos e alvarás são atos normativos.

Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os bens de uso comum, desafetados, podem ser alienados.

• B. Os bens das autarquias são impenhoráveis.
• C.

  As terras devolutas pertencem aos Estados, ressalvadas as necessárias à União e aos Municípios.

• D.

  O rio que ultrapassa o limite do território do Estado em que nasceu é bem da União.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

A própria Lei de Licitações e a lei que criou a modalidade licitatória do pregão é que estabelecem a modalidade que deve ser utilizada para cada licitação a ser realizada. No entanto, algumas modalidades poderão, eventualmente, ser utilizadas como alternativas, como ocorre, por exemplo, com a concorrência, a tomada de preços e o convite.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

• C. Certo
• E. Errado

As reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a determinada percentagem da remuneração, provento ou pensão, fixada essa percentagem em:

• A.

  10%

• B.

  15%

• C.

  20%

• D.

  25%

• E.

  30%

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.

• C. Certo
• E. Errado

O descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, no termo de permissão e na autorização sujeitará o responsável às seguintes sanções, aplicáveis pela ANTT, sem prejuízo das de natureza civil e penal:

I – advertência.

II – multa.

III – suspensão.

IV – cassação.

V - declaração de inidoneidade.

VI – indenização.

Nesse caso não são aplicáveis as seguintes sanções:

• A.

  apenas I, V e VI;

• B.

  apenas II, III, V e VI;

• C.

  apenas IV, V e VI;

• D.

  apenas V;

• E.

  apenas VI;

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens de 92 a 100.

O gerenciamento de riscos corporativos é um processo em série, no qual cada componente afeta o seguinte.

• C. Certo
• E. Errado