Questões de Direito Administrativo

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em caso de ação ordinária de cobrança, movida por sociedade de economia mista integrante da administração indireta federal contra sociedade de economia mista da administração indireta estadual, enquanto não houver intervenção da União, a qualquer título, compete o respectivo processo e julgamento à justiça estadual de 1.º grau, e não, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,

• A.

  não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores.

• B.

  não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei.

• C.

  perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.

• D.

  os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal.

• E.

  perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.

Julgue os itens seguintes, acerca do mandado de segurança e da ação popular.

Compete à justiça federal processar e julgar ação popular proposta contra o SEBRAE.

• C. Certo
• E. Errado

Integram a Administração pública direta da União:

I - o Ministério das Cidades;

II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

III - as empresas públicas;

IV- as autarquias da União.

Estão corretos, APENAS, os itens

• A. I e II
• B. I e IV
• C. II e III
• D. II e IV
• E. III e IV

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se apenas uma empresa apresentar proposta em uma licitação regularmente convocada, a administração pública poderá adjudicar o objeto da licitação, ainda que o valor global apresentado pela empresa esteja acima do limite máximo estabelecido em edital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.

O princípio da eficiência concedeu ao cidadão o direito de questionar a qualidade das obras e atividades públicas exercidas diretamente pelo Estado ou por seus delegatários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O atendimento satisfatório ao usuário dos serviços públicos deve ser pautado pelo distanciamento e pela indiferença no contato com os problemas do outro.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, podese afirmar que

• A.

  no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregadoria e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

• B.

  é regido pela lei No 8.666.

• C.

  examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, não caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade.

• D.

  é permitida a exigência de garantia da proposta no valor correspondente a 20% do total.

• E.

  é vedada a licitação por meio do pregão para aquisição de bens e serviços da área de saúde.