Questões de Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Um ato administrativo pode ser revogado se ofender direito líquido e certo de particular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo.

I. Mariana vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho.

 II. Gabriela vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Nesses casos, Mariana e Gabriela estarão sujeitas, respectivamente, às penas de

• A.

  advertência verbal e suspensão até quinze dias.

• B.

  demissão e multa na base de cinqüenta por cento por dia de vencimento.

• C.

  suspensão com possibilidade de conversão em multa e advertência por escrito.

• D.

  repreensão e suspensão com conversão em multa.

• E.

  suspensão até noventa dias e destituição do cargo.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

A administração pública pode converter em multa a penalidade de suspensão imposta a servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.

Quando um convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais, nos termos da legislação específica, as informações sobre a licença ambiental prévia devem constar do plano de trabalho submetido pelo proponente ao órgão ou entidade responsável pelo respectivo programa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

As fases de um inquérito administrativo são instrução, defesa e relatório.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

A descrição da especificação funcional dos itens para compra é realizada por marca, por desenhos de engenharia, por especificação de características físicas e químicas, material e método de produção, e desempenho, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos convênios entre a União e outros entes, julgue os itens seguintes.

Convênios não são contratos para prestação de serviços, mas uma convergência de objetivos entre órgãos ou entes distintos, que resolvem contribuir cada qual com as suas possibilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se um órgão público tiver a intenção de contratar uma empresa para operar e manter estações pluviométricas, nesse caso, o tipo de licitação escolhido não poderá ser de técnica e preço ou melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado