Questões de Direito Administrativo

Acerca da inexigibilidade e dispensa da licitação, julgue os itens subseqüentes.

A licitação deserta, em que existem interessados e as propostas são superiores ao preço de mercado, e a licitação frustrada, em que não aparecem interessados, são hipóteses de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, entre os métodos mais bem-sucedidos e mais imitados de determinação dinâmica de preço na rede, estão os leilões on-line nas suas diversas modalidades. A modalidade de leilão reverso apresenta a seguinte característica:

• A. muitos compradores podem vencer um lance e comprar quantos itens quiserem para a venda;
• B. compradores nomeiam a quantidade desejada e o preço de um item ou serviço, e os vendedores abaixam as ofertas para conseguir a venda;
• C. vendedor coloca os compradores em posição de disputa para determinar o maior preço de um item;
• D. o lance mais alto vence e paga-se o segundo lance mais alto;
• E. o lance mais alto adquire direito aos bens, mas todos os vencedores pagam o mesmo preço.

Com relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa e o poder de polícia, julgue os itens a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber, para si ou para outrem, bem móvel a título de gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

• C. Certo
• E. Errado

Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I - No inquérito administrativo, é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

II - O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposen-tado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, caso aplicada.

III - O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das teste-munhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, re-inquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

IV - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Para investidura em cargo público, é necessário

ter idade mínima de vinte e um anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da inexigibilidade e dispensa da licitação, julgue os itens subseqüentes.

É legal a contratação de serviços advocatícios, para as causas em geral, com base na inexigibilidade de licitação por notória especialidade.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação "pregão", instituída pela Lei Federal nº 10.520/02, destina-se a:

• A. contratação de obras, serviços e compras de pequeno valor.
• B. aquisição de bens de uso permanente.
• C. contratação de serviços continuados.
• D. aquisição de bens e serviços e contratação de obras de reforma.
• E. aquisição de bens e serviços comuns.

Com relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa e o poder de polícia, julgue os itens a seguir.

O responsável por ato de improbidade administrativa que atentar contra os princípios da administração pública fica sujeito, entre outras penalidades, ao ressarcimento integral do dano e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Como a investidura em cargo público ocorre com a

• A.

  nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

• B.

  posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

• C.

  reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

• D.

  posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

• E.

  nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O expediente forense tem início às 12 h. Um escrevente exerce cumulativamente um cargo de professor, com carga horária de 7 às 12 horas diariamente, em uma escola localizada em bairro diverso da sede da serventia onde este é lotado.

Nessa situação, a cumulação de cargos é possível, pois existe compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado