Questões de Direito Administrativo

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

• A.

  20

• B.

  15

• C.

  10

• D.

  7

• E.

  5

Jânio, após concluir curso de nível superior, passou a preparar-se para enfrentar exames de concursos públicos. Submeteu-se, inicialmente, a concurso público para provimento do cargo de analista judiciário do TSE, logrando aprovação. Foi nomeado (1) e tomou posse em 20/5/2000. Porém, todas as vagas existentes eram destinadas a lotação no Distrito Federal e Jânio desejava voltar para seu estado de origem, Tocantins, razão pela qual permaneceu estudando até ser aprovado para o cargo de analista judiciário do TRE/TO. Jânio pediu exoneração (2) do cargo que ocupava e, em 18/7/2002, assumiu o novo cargo (3). Como era muito competente e diligente, Jânio foi agraciado com uma função de chefia e o seu colega Ronaldo foi indicado para assumir as funções de Jânio, automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupava, quando dos afastamentos legais daquele. Jânio, que, no último ano, não usufruíra o seu período de férias, acumulou dois períodos de 30 dias e afastou-se para descanso. Nesse período, Ronaldo assumiu as funções de Jânio (4).

Em relação às situações indicadas pelos números 1, 2, 3 e 4, respectivamente, na situação hipotética descrita acima, é correto afirmar que houve

• A.

  provimento, demissão, promoção, redistribuição.

• B.

  aproveitamento, vacância, aproveitamento, substituição.

• C.

  provimento, vacância, recondução, substituição.

• D.

  aproveitamento, demissão, recondução, redistribuição.

• E.

  provimento, vacância, provimento, substituição.

Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

Um indivíduo, que venha a ser aprovado em concurso para tornar-se servidor público, deve passar pelas seguintes fases, nesta ordem:

• A.

  posse, nomeação, início de exercício.

• B.

  nomeação, posse, início de exercício.

• C.

  posse, início de exercício e nomeação.

• D.

  início de exercício, nomeação e posse.

• E.

  nomeação, início de exercício e posse.

       Determinada universidade federal, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993. Por ocasião de fortes chuvas no estado em que se localiza a referida universidade, ocorreu a queda de parte de um de seus prédios, onde funciona a Escola de Medicina. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 250 mil. As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de medicina até a solução do problema.

Com referência à situação hipotética acima e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue os itens a seguir. Servidor do órgão ou entidade contratante pode participar de licitação desde que não faça parte da unidade responsável pela concepção e execução das tarefas de realização do processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à impenhorabilidade e imprescritibilidade dos bens públicos. De acordo com a imprescritibilidade dos bens públicos, que é decorrente da cláusula de inalienabilidade originária, ninguém pode adquirir esses bens enquanto eles guardarem essa condição. Essa qualidade impede a invocação de usucapião sobre os bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e III

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II e IV

• E.

  II,III e IV

Com referência à legislação e à doutrina sobre licitações, julgue os itens a seguir. Na compra de bens de natureza divisível, não é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, para se evitar o fracionamento das compras e a perda de economias de escala.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

• A.

  configura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.

• B.

  equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.

• C.

  equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.

• D.

  equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.

• E.

  equivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.

Quando o poder público, compulsoriamente, retira ou restringe direitos dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares a uma destinação de interesse público, ocorre a intervenção na propriedade privada, que tem fundamento na necessidade ou na utilidade pública, ou no interesse social. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem. Em nenhuma hipótese os bens públicos são passíveis de desapropriação.

• C. Certo
• E. Errado