Questões de Direito Administrativo

Em relação ao benefício salário-família, assinale a afirmação INCORRETA

• A. Está sujeito a impostos e taxas
• B. Não é válido como contribuição
• C. Pode ser pago a companheiro(a) sem renda própria
• D. Requer comprovação, em caso de invalidez.
• E. Tem valor relacionado ao número de dependentes

A vacância do cargo público decorrerá de:

• A.

  exoneração, demissão, vencimento;

• B.

  concurso, promoção, aposentadoria;

• C.

  vencimento, falecimento, concurso;

• D.

  aposentadoria, concurso, falecimento;

• E.

  readaptação, demissão, promoção.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Tem efeitos ex nunc a revogação de um ato administrativo normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos em geral, vige a regra segundo a qual as cláusulas e condições não podem ser alteradas unilateralmente; no caso dos contratos administrativos, porém, essa regra cede ante a prevalência do interesse público, representado pela administração, a qual pode, em certos casos e dentro de certos limites, promover alterações unilaterais do contrato, ou seja, mesmo contra a vontade do contratado particular.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.

Roberto não é estável no referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis ao procedimento licitatório, julgue os itens a seguir.

Torna-se obrigatório o convite, quando realizado para objeto idêntico ou assemelhado, a, no mínimo, mais um interessado enquanto existirem na praça mais de três possíveis interessados cadastrados, que não tenham sido convidados nas últimas licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de direito das licitações e contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após ter contratado a empresa Ecológica Ltda. para realizar estudo de impacto ambiental (EIA) relativo à implantação de um novo projeto habitacional, o estado do Espírito Santo decidiu ampliar em 5% as dimensões do referido projeto. Nessa situação, em virtude do princípio da proteção ao ato jurídico perfeito, o estado do Espírito Santo precisará da anuência da Ecológica Ltda. para ampliar a área a ser avaliada pelo referido EIA.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios básicos da Administração Pública, conquanto todos devam ser observados em conjunto, o que se aplica, particular e apropriadamente, à exigência de o administrador, ao realizar uma obra pública, autorizada por lei, mediante procedimento licitatório, na modalidade de menor preço global, no exercício do seu poder discricionário, ao escolher determinados fatores, dever orientar-se para o de melhor atendimento do interesse público, seria o da

• A.

  eficiência

• B.

  impessoalidade

• C.

  legalidade

• D.

  moralidade

• E.

  publicidade

Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.

Para ter direito a acumular seu atual cargo com um cargo de natureza técnica, Roberto precisa ser previamente aprovado no estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis ao procedimento licitatório, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C. Certo
• E. Errado