Questões de Direito Administrativo

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público que exercia o cargo de motorista, após várias licenças para tratamento de saúde e inspeções médicas, foi readaptado no cargo de agente administrativo.

Nessa situação, haverá vacância do cargo de motorista que o servidor ocupava.

• C. Certo
• E. Errado

Para julgamento e classificação das propostas na modalidade do pregão, será adotado o critério de

• A.

  menor preço.

• B.

  menor preço ou técnica e preço.

• C.

  melhor técnica ou técnica e preço.

• D.

  menor preço ou melhor técnica.

• E.

  técnica e preço.

Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder

• A.

  hierárquico.

• B.

  disciplinar.

• C.

  de polícia.

• D.

  regulamentar.

• E.

  vinculado.

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

Estão corretas APENAS:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e IV

• D.

  I, II e III

• E.

  I, II e IV

Não se inclui entre as atribuições do pregoeiro, no âmbito do procedimento de pregão,

• A.

  elaboração da ata.

• B.

  decisão sobre recursos.

• C.

  homologação do certame.

• D.

  classificação dos proponentes.

• E.

  credenciamento dos interessados.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.

• C. Certo
• E. Errado

Os poderes vinculado e discricionário, simultaneamente, podem ser exercidos pela autoridade administrativa, na prática de um determinado ato, ressalvado que esse último se restringe à conveniência e oportunidade, bem como quanto

• A.

  à competência.

• B.

  à forma.

• C.

  à finalidade.

• D.

  ao modo.

• E.

  ao conteúdo.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

Ao elaborar o edital para construção do presídio federal, o presidente da comissão deverá estabelecer necessariamente a modalidade tomada de preço ou a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública não tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade, devendo adotar o único objeto previsto na lei.

 II. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública não precisa usar de sua supremacia em relação ao particular.

III. Os atos gerais são aqueles expedidos sem destinatários determinados, como por exemplo, o regulamento.

 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e II;

• E.

  II e III.

Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.

O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.

• C. Certo
• E. Errado