Questões de Direito Administrativo

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias podem ser controladas por meio da legitimidade ou do mérito, sendo que neste último se verifica a conveniência ou a oportunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a situação de um município do estado do Espírito Santo que, após regular procedimento administrativo licitatório, firmou contrato de concessão de serviço público de necrópole com a pessoa jurídica vencedora do certame. No curso da execução do contrato, a população do município apresentou manifesta insatisfação com os serviços prestados pela concessionária. O município, então, decidiu retomar esses serviços, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, indenizando previamente a concessionária. Esse ato de retomada do serviço público pelo município denomina-se encampação.

• C. Certo
• E. Errado

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

• A.

  cardiopatia em qualquer estágio

• B.

  lordose aguda cervical

• C.

  apendicite crônica

• D.

  tuberculose ativa

• E.

  sopro cardíaco

Os servidores públicos são estáveis

• A.

  após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

• D.

  após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

Em conformidade com o diploma legal que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Dimostecleciano, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, deverá observar que

• A. não poderá ter participação no conselho fiscal de empresa em que a União, diretamente, seja detentora do capital social.
• B. poderá tomar parte na administração de sociedade civil.
• C. não poderá exercer o comércio na condição de cotista.
• D. será vedada a participação em conselho de administração de entidades controladas, indiretamente, pela União.
• E. será proibida a sua participação na gerência de empresa privada.

Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.

A imissão do expropriante na posse provisória do imóvel expropriado tem por fundamentos a declaração, pelo expropriante, de urgência na desapropriação e o depósito prévio, pelo expropriante, do valor do imóvel, definido em perícia judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item abaixo.

Em virtude da proteção constitucional ao ato jurídico perfeito, é vedado à administração alterar unilateralmente contratos administrativos regularmente celebrados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

As empresas estatais não estão submetidas à responsabilização objetiva, pois adotam critérios próprios em virtude da condição de prestadoras de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado, sendo inadmissível a delegação a particulares do exercício de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

• A.

  aptidão física

• B.

  nacionalidade brasileira

• C.

  idade mínima de 18 anos

• D.

  submissão a prova específica

• E.

  comprovação de graduação compatível