Questões de Direito Administrativo

Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista devem se inscrever obrigatoriamente na modalidade de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Seria vedado ao poder público conceder a Mariana outra progressão funcional no decorrer de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

As aquisições de bens e serviços para a administração pública no Brasil estão subordinadas à legislação relativa a licitações e contratos administrativos. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos estabelecidos em lei específica. Esses princípios incluem o do(a)

vedação do anonimato.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Regime Jurídico Único do servidor público da União (Lei nº 8.112/90), não é possível concederse a seguinte licença ao servidor em estágio probatório

• A.

  para capacitação.

• B.

  para o serviço militar.

• C.

  para atividade política.

• D.

  por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

• E.

  por motivo de doença em pessoa da família.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada entidade da administração pública federal deflagrou certame administrativo licitatório, cujo objeto consistiu na aquisição de modernos equipamentos de informática. Ocorreu que as propostas apresentadas consignavam preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Nessa situação, a referida entidade poderá contratar mediante dispensa de procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, considerando que Mariana é bacharel em administração e que, em maio de 2004, ela ascendeu ao último padrão da classe de analista em ciência e tecnologia júnior.

Para que possa progredir para a classe de analista em ciência e tecnologia pleno 1, Mariana precisará obter título de mestre.

• C. Certo
• E. Errado

As aquisições de bens e serviços para a administração pública no Brasil estão subordinadas à legislação relativa a licitações e contratos administrativos. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos estabelecidos em lei específica. Esses princípios incluem o do(a)

julgamento objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Não se inclui nas exigências para a ocorrência da reversão do servidor aposentado, quando de interesse da administração,

• A.

  o servidor ter solicitado a reversão.

• B.

  a aposentadoria ter ocorrido nos dois anos anteriores à solicitação.

• C.

  o servidor ser estável quando na atividade.

• D.

  a existência de cargo vago.

• E.

  a aposentadoria ter sido voluntária.

Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos são simples partições internas de pessoas de direito público e as relações interorgânicas devem ser exercidas pelos agentes titulares das competências atribuídas aos mesmos.

• C. Certo
• E. Errado